Autorização foi obtida na Justiça após TCE ter suspendido aquisição. PGE argumentou que edital teve prazo não inferior a oito dias úteis.
O governo do Rio Grande do Sul poderá adquirir dois novos helicópteros para transportes de pacientes pela Secretaria da Saúde. A autorização foi obtida na Justiça após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorrer da suspensão da licitação avaliada em cerca de R$ 26,8 milhões pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Entre as inconformidades apontadas no edital, estavam a ausência de referência ao serviço aeromédico e a descrição de atividades estranhas à área da saúde, como combate a incêndio e missões de radiopatrulhamento.
Após a suspensão, a PGE argumentou que a licitação é legal. “O edital foi publicado no dia 13 de dezembro de 2013 e a abertura para o recebimento de propostas se deu no dia 27 de dezembro de 2013, ou seja, o prazo não foi inferior a oito dias úteis”, diz o agravo de instrumento do órgão.
A decisão da 1ª Câmara Cível, publicada nesta segunda-feira (31). Segundo o órgão estadual, os helicópteros precisarão ter capacidade para dois pilotos e seis passageiros “por se tratar de aeronave destinada à busca, ao transporte e à remoção de pacientes, em casos de urgência e emergência”.
(Fonte: G1)