Pelo julgamento do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, a disputa deve ser anulada e o Palácio do Buriti deverá fazer um novo processo de concorrência para o serviço em 180 dias
O governador Rodrigo Rollemberg pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na controversa licitação do transporte público, feita pelo governo passado. Pelo julgamento do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, a disputa deve ser anulada e o Palácio do Buriti deverá fazer um novo processo de concorrência para o serviço em 180 dias.
Segundo o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, o governo questionará legalmente a determinação do magistrado. “O GDF tem que recorrer por responsabilidade para com a população. Você jamais fará uma licitação em 180 dias. Qualquer processo licitatório demanda dois, três anos. Uma ruptura abrupta seria o caos”, argumentou.
Hoje, 1 milhão de passageiros usam o transporte público no DF. O sistema tem 12 mil empregados e 2,5 mil coletivos. No caso de uma quebra de contrato, o governo teme que as empresas abandonem as linhas antes da transição. Para Dantas, o Estado foi “exitoso” na aprovação dos atos administrativos do atual sistema, tendo recebido a chancela dos órgãos de controle.
“Os atos foram validados no passado. Agora, se alguém cometeu algum crime ou foi corrupto deve ser punido. Mas se o Estado defendeu os atos administrativos lá atrás, por que não defenderá agora?”, ponderou Dantas.
Na interpretação do secretário, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, que investiga suspeitas de ilegalidades no certamente, na Câmara Legislativa, está cumprindo o papel de fiscalização. Nesse sentido, Dantas espera marcar um reunião com os membros da CPI para mostrar a atual situação do sistema.
(Fonte: Jornal de Brasilia)