Seinfra modifica edital e aguarda análise técnica do TCU
O secretário José Sobral, da Saúde, está convicto que o Governo de Sergipe vai conseguir recursos suficientes para construir o Hospital do Câncer em Aracaju. A escassez de recursos está entre as preocupações do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme informações do TCU, até o momento, o Governo conseguiu acumular R$ 47 milhões para uma obra orçada em R$ 82 milhões, mas o processo está empacado em consequência da ausência de licitação.
Apesar da preocupação destacada na auditoria de inspeção da Secretaria de Fiscalização e de Infraestrutura Urbana do TCU, o secretário José Sobral, de Estado da Saúde, está otimista. “Não posso presumir que o Governo Federal me deu R$ 40 milhões para começar a obra e não vai me dar os outros R$ 40 milhões para terminar. Isso é presunção. Aí, neste caso, existe uma extrapolação: estou presumindo que o Estado será irresponsável, que a União não vai repassar estes recursos ou então que a população vai continuar morrendo de câncer porque ninguém vai arrumar os outros R$ 40 milhões para concluir a obra”, considerou Sobral.
Indícios de irregularidade
Na auditoria de inspeção realizada pelo TCU, foram destacados outros pontos classificados como indícios de irregularidades na concorrência, mas o órgão optou por ouvir a Seinfra, sem antecipar medidas cautelares, o que implicou a suspensão do edital por parte do Governo de Sergipe, conforme explica o secretário do TCU em Sergipe, Clemente Gomes de Souza. Neste relatório, segundo Clemente, há indício de sobrepreço em torno de R$ 2,1 milhões [com valores acima do preço de mercado] e erro no orçamento que pode chegar à casa dos R$ 2,3 milhões.
No entendimento do TCU, o primeiro edital não contempla a subcontratação parcial. Para Clemente Gomes, se a subcontratação parcial não está prevista no edital, restringe-se a concorrência porque dá margem para que apenas as grandes empresas possam competir, uma vez que só elas conseguirão ofertar todos os itens previstos no edital.
O secretário do TCU observa ainda que no primeiro edital foi detectada exigência indevida: que os licitantes realizassem visita técnica no local da obra acompanhado da Seinfra. Para Clemente Gomes, é classificada como normal a visita ao local onde será realizada a obra para que as empresas possam receber o atestado para participar da licitação, mas não é aceitável que esta visita esteja condicionada à presença da Seinfra.
O secretário observa a falta de licenças do Corpo de Bombeiros e da companhia de energia elétrica e que a certidão emitida pela Vigilância Sanitária está vencida desde abril deste ano. O secretário Clemente Gomes reconhece que a maioria dos itens pode ser sanada e garante que o TCU não determinou a suspensão do edital.
Acertos e ajustes
A assessoria de imprensa informou que a Seinfra já concluiu as correções e que o novo edital para licitação das obras do hospital só será publicado após análise do TCU. O processo está tramitando em Brasília, tendo como relator o ministro Weder de Oliveira, que ainda não se manifestou.
O secretário José Sobral classificou como normal a interferência do TCU quanto às questões técnicas. Nos demais itens, na ótica de José Sobral, o TCU agiu conforme a atribuição do órgão. No entanto, ele observa que a queda excessiva de preço poderá trazer transtornos maiores. “Não adianta baixar preço e não executar. Tem que ter preço justo porque não existe lei do Gerson neste negócio. Ou se tem preço justo ou o cara ganha e não faz a obra. Tem que encontrar exatamente o meio termo. Confúcio: carneiro do meio não leva pancada, nem tanto ao mar nem tanto à terra”, considerou.
O secretário da Saúde reconhece as dificuldades que o Governo tem encontrado para a emissão das licenças. “Tenho um grave problema com o Corpo de Bombeiros. O Huse é todo um retalho, a Nossa Senhora de Lourdes [maternidade] também é outro retalho e vamos ter que gastar um volume grande de dinheiro para unificar os projetos porque antes o Corpo de Bombeiros liberava [a licença] retalhado, mas agora só libera integral”, informou.
Sobral sugere que o TCU estabeleça prazos para os ajustes. “Para não atrasar ainda mais este projeto. Encaro tudo isso [a fiscalização do TCU] de forma absolutamente normal, acho que é extremamente necessária. Ainda bem que está sendo feito agora. Já imaginou se você tivesse que fazer as correções depois do hospital pronto?”, conjectura.
(Fonte: Infonet)