São 146 mil hectares de florestas disponíveis para concessão florestal no Amapá, no primeiro edital lançado pelo governador Camilo Capiberibe
São 146 mil hectares de florestas disponíveis para concessão florestal no Amapá, no primeiro edital lançado pelo governador Camilo Capiberibe, na manhã desta segunda-feira, 24; A área compreende três municípios e as propostas deverão contemplar indicadores econômicos, técnicos e, com destaque para os sociais, que beneficiarão as comunidades localizadas num raio de até 50 quilômetros das florestas a serem concedidas
Além de indicadores sociais, o processo de concessão projeta gerar cerca de R$ 7 milhões de recursos por ano para o Estado e municípios. Em dez anos, com ofertas anuais de novos lotes, esse montante pode chegar a R$70 milhões por ano.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão gestor da Floresta Estadual do Amapá (Flota), onde o primeiro lote da concessão está localizado e dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMF). A divisão de UMF em tamanhos diferentes vai possibilitar a concorrência de empresas variadas, tendo que ser, obrigatoriamente, todas elas de atuação e residência brasileiras. Podem participar também associações, cooperativas, OSCIPs de forma individual ou organizadas em consórcios com empresas maiores.
A finalidade primeira da concessão é fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma legal e racional (sustentável). Pedro Ramos, Presidente de Honra do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), falou da necessidade de garantir que os povos da floresta tenham seus direitos garantidos e sejam beneficiados com o processo. “É um desejo nosso que a gente consiga transformar o ativo dessa floresta, que nós tanto defendemos para mantê-la em pé, em retorno financeiro e garantia de sustentabilidade”, disse.
A área total da Flota é 2, 3 milhões de hectares. As UMFs do primeiro lote de 146 mil hectares alcançam os municípios de Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.
Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de preço por metros cúbicos da madeira em pé. Também terão de ser apresentadas propostas com indicadores sociais para as comunidades do entorno da concessão.
Na área que será licitada não há presença de moradores, como preveem a Lei de Gestão de Florestas (11.284/06) e a Lei Geral de Licitações (8666/93). A Lei 11.284/06 descreve como ocorre esse processo, que envolve o levantamento das áreas passíveis de concessão, a elaboração do edital, a licitação e o monitoramento da atividade.
Jorge Yared, chefe-geral da Embrapa/AP, presente da cerimônia de lançamento, fez memória às primeiras concessões florestais do Estado do Pará, vizinho ao Amapá, e o processo minucioso que antecede a publicação do edital definitivo. ” Lembro das primeiras concessões que participei no Pará. Como no Amapá, processos que requereram muito trabalho técnico e uma política florestal clara para executar. O Amapá está de parabéns pelo trabalho aqui desenvolvido pelo IEF”, concluiu.
(Fonte: Brasil 247)