O contrato foi usado como fachada para compensar o pagamento de propina feito por empresas de ônibus a políticos durante a gestão Sérgio Cabral
A Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro renovou um contrato que, segundo o Ministério Público Federal, foi usado como fachada para compensar o pagamento de propina feito por empresas de ônibus a políticos durante a gestão Sérgio Cabral (MDB).
É a 10ª renovação do contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público, a primeira na gestão Wilson Witzel (PSC). O acordo, assinado na última quarta-feira (30), foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial. Ele passou a valer até o fim de 2019.
O serviço de operacionalização do sistema do bilhete único é feito desde 2010 pela Riocard, empresa ligada à Fetranspor (federação das empresas de ônibus), acusada de distribuir cerca de R$ 500 milhões de propinas a políticos do estado.
De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, o Riocard foi usado como uma espécie de “câmara de compensação” de propinas que empresários de ônibus pagavam a políticos. A empresa ligada à Fetranspor repassa às concessionárias de transporte público os valores referentes ao número de passageiros que utilizaram o bilhete único em suas viagens.
A suspeita da Procuradoria é que esse repasse era inflado às empresas de ônibus que contribuíam para a “caixinha da Fetranspor”, usada para o pagamento de propina. Enquanto de um lado essas companhias entregavam dinheiro vivo aos operadores financeiros do esquema, recebiam valores maiores do bilhete único para compensação.
O estado, ainda na gestão Luiz Fernando Pezão (MDB), assinou o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público se comprometendo a realizar uma licitação a fim de tirar da Fetranspor o controle sobre as viagens realizadas por bilhete único.
O acordo, assinado em novembro de 2017, não foi cumprido. Em dezembro do ano passado, a Promotoria cobrou na Justiça o cumprimento do termo. Em seu programa de governo, Witzel se comprometeu a “assumir o controle do bilhete único, dando mais transparência ao sistema da tarifação e destinando corretamente o recurso pelo serviço prestado pelas empresas”.
O governador foi eleito se contrapondo aos escândalos de corrupção que levaram à cadeia o antecessor Sérgio Cabral e, posteriormente, Pezão.
Nova licitação
A Secretaria de Transporte afirmou, em nota, que o contrato foi prorrogado “visando garantir a continuidade do Bilhete Único Intermunicipal”. A pasta afirma que a Riocard “é a única empresa com sistema preparado para esta finalidade”.
“O governo do estado esclarece que já trabalha na elaboração da licitação para a contratação da empresa que realizará o processamento das transações de transporte que envolvam recursos públicos, seja subsídio ou gratuidade”, afirmou a pasta.
“Há previsão de encerramento antecipado, caso o procedimento licitatório para a contratação da empresa que realizará o processamento das transações de transporte que envolvam recursos públicos e a transição adequada entre os sistemas seja plenamente finalizado antes desta data”, diz a secretaria.
O governo afirma ainda que o contrato é “auditado continuamente por empresa licitada para este fim”. A Fetranspor afirmou, em nota, que “vem desenvolvendo uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança pautada pela transparência e respeito às normas que regulam o setor.”
A entidade disse que colabora com as investigações em curso. “A federação ressalta que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo”, diz a nota.
(Fonte: Folha PE)