Emergência financeira e administrativa declarada no dia 17 de novembro de 2017 completará um ano; Fundação alegou dívidas superiores a R$ 21 milhões à época
A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) prorrogou por mais seis meses a emergência financeira declarada originalmente no dia 17 de novembro de sob a alegação de dívidas superiores a R$ 21 milhões. Com isso, o período de suspensão de contratos e pagamentos deverá totalizar um ano. Somente as licitações, que também haviam sido barradas, deverão ser retomadas a partir desta semana.
Esses termos foram definidos na segunda-feira (21), durante reunião do Conselho Curador da Fundação. Conforma a ata divulgada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município, Francieli Arcari, coordenadora jurídica, colocou em pauta essa prorrogação “com base nas ilustrações técnicas e esclarecimentos necessários para saneamento de regularização e revitalização econômica da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a luz do orçamento financeiro nos moldes da Lei 4320/64, objeto do Estado de Emergência Financeira noticiado pela Portaria nº 159/FUNSAUD/2017.
Após entregar aos conselheiros cópias da pauta com as considerações, ela “salientou a importância do bom andamento das escriturações contábeis serem realizados dentro dos moldes da Lei 4320/64, legislação nacional que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Na sequência, Sandra Regina Soares Mazarin, diretora administrativa interina da Funsaud, “frisou a importância de mais 180 dias de emergencialidade financeira priorizando as ordens da casa”. Ela esclareceu, contudo, que as licitações seriam retomadas nesta semana, “e apenas os demais gastos e levantamentos financeiros passaram ainda pelo aval do decreto de emergencialidade, visto que as Licitações são de suma importância para aquisição de produtos que geram a máquina”.
Levado para votação, esse pedido foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros. Criada em 2014 para gerir a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida, a Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados entrou em emergência financeira a administrativa no dia 17 de novembro de 2017, por meio da Portaria 159, assinada por Américo Monteiro Salgado Junior, então diretor-presidente.
Naquela publicação, ele informou que Funsaud acumulava uma dívida de R$ 21.425.755,51, fruto de déficits com insumos e serviços hospitalares (R$ 17.929.707,42 a pagar) e impostos retidos (R$ 3.496.048,09). Embora os valores a serem pagos tenham crescido em 2017 (R$ 11.897.990,61 neste ano ante R$ 6.031.716,81 de 2014 a 2016), com o município administrado pela prefeita Délia Razuk (PR), a publicação de hoje detalha que “a atual gestão encontrou a estrutura física, financeira e burocrática da Fundação De Serviços de Saúde de Dourados em total estado de precariedade, sobretudo, com a falta de controle das licitações”.
(Fonte: 94FM Dourados)