Entrega de convites a uma só empresa e não publicação das licitações na internet estão entre eles
Ao longo da investigação, que foi conduzida no âmbito de um procedimento de investigação criminal, diversos funcionários e ex-funcionários da atual Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), antigamente SDR, foram ouvidos pelo Ministério Público. Os depoimentos ocorreram durante o ano passado.
Alguns deles prestaram depoimentos mais de uma vez, buscando corrigir ou refazer suas declarações.
Nos relatos, diversas contradições foram observadas. Sobretudo, o fato de que ninguém sabia explicar a presença de assinaturas falsificadas nas propostas identificadas pelo MP-SC.
Sílvio Luiz da Costa, funcionário da ADR, prestou dois depoimentos ao Ministério Público, no âmbito do inquérito civil. No primeiro deles, não respondeu diretamente quase nenhuma das perguntas formuladas pela Promotoria.
Na segunda tentativa, explicou sua visão sobre o setor de Licitações.
Ele não soube explicar porque havia falsificação de assinaturas em propostas apresentadas por algumas das empresas, e disse que nem sempre os documentos eram assinados durante a sessão de abertura de propostas.
Segundo Costa, às vezes os documentos iam para as empreiteiras assinarem depois. Apesar disso, as atas de licitação tinham atestado, dos funcionários do estado, de que todos os representantes de empresas estavam presentes no ato, inclusive de Costa.
O funcionário também informou ter ficado sabendo de casos em que o serviço era feito primeiro e depois se montava a licitação, para realizar o pagamento.
Questionado pelo MP-SC se poderia citar um caso em que isso aconteceu, disse que não podia informar com precisão, “mas tinha ouvido falar disso”.
Atribuiu os comentários a colegas da SDR, sobretudo Doloana de Mello, que trabalha no setor de Licitações da regional, cargo que ocupa desde 2009.
Doloana relatou à Promotoria o que considera ilegalidades praticadas pelo ex-secretário Jones Bosio, enquanto esteve no cargo. Ela citou, por exemplo, que ele não permitia que os editais fossem publicados na internet, no portal de compras do governo, para serem publicizados.
(Fonte: O Municipio)