Enquanto o prefeito Aldana e a maioria dos investigados da Operação Ibiaçá, desencadeada na terça-feira passada pelo Ministério Público Estadual, mantém o silêncio, o ex-diretor de Licitações da Prefeitura, João Francisco Teixeira da Silva, 27 anos, resolveu se pronunciar. Ele recebeu a reportagem do Ibiá na manhã de sexta-feira no escritório de advocacia onde trabalha. Estudante de Direito, João ficou responsável pelo Setor de Licitações da Prefeitura de setembro de 2015 a janeiro de 2016. Na conversa, ele revela que pelo menos uma concorrência, a que contratou a reforma da Biblioteca Pública, foi alvo de manipulação para impedir a participação de determinada empresa.
O ex-diretor começou sua trajetória na Administração Municipal no segundo governo do ex-prefeito Percival Souza de Oliveira, trabalhando de 2011 até o final do mandato, em 2012, como chefe de atividades auxiliares. Quando Paulo Azeredo assumiu e indicou Ademir Fachini para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), o novo titular pediu que João permanecesse na sua função. Em janeiro de 2015, ele foi exonerado. Após assumir posto de coordenadoria na agência de Montenegro do Sine, João foi convidado por Luiz Américo Alves Aldana a voltar, quando este assumiu a Prefeitura após o impeachment de Paulo Azeredo, para ser diretor de Licitações.
No final de janeiro de 2016, cinco meses após ser nomeado, João foi exonerado. A explicação dada pelo chefe do Executivo era de que seus serviços não eram mais necessários e que ele precisava alguém de confiança na função. Dias depois, João foi convidado para ser assessor da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos (SMVSU), onde ficou até outubro de 2016.
Sobre ser alvo da investigação do MP, o acadêmico de Direito diz que não havia ilegalidades dentro dos editais nos quais trabalhou. “Havia pedidos exacerbados de garantias, mas eram provenientes de outros setores”, observa, ressaltando, porém, que são previstos por lei. João entende ainda que a ação do Judiciário é necessária. “É complicado porque tu te sente invadido, mas o MP deve fazer isso”, reforça.
O que mais chateia João é o julgamento antecipado que muitos fazem. Outro ponto que ele faz questão de esclarecer é sobre o seu encaminhamento para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) por posse da arma. De acordo com o ex-diretor, ele estava a caminho de Porto Alegre, com colegas de serviço, quando recebeu uma ligação de sua mãe, avisando que o MP estava na casa deles. Ao chegar na residência, foi recepcionado pelos integrantes da força-tarefa, avisando que haviam encontrado armas antigas dentro de uma caixinha de madeira, que era do seu bisavô, e que elas seriam apreendidas.
Como as armas foram encontradas enquanto apenas sua mãe estava na residência e ela seria encaminhada para a delegacia, João assumiu a posse para não deixar que a levassem. “Eu acho que qualquer filho faria isso. Nunca que iria deixá-la ir, sobretudo nas condições de saúde em que ela se encontra”, salienta. Após prestar depoimento e pagar fiança, o estudante foi liberado.
“Dentro dos editais das concorrências, ilegalidade é difícil ter”
A Operação Ibiaçá busca apurar fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, construção e reforma de prédios públicos. João diz que, no Setor de Licitações, é difícil haver esse tipo de fraude. “Dentro dos editais, ilegalidade é difícil ter”, garante.
Ele aponta que o que pode haver são pedidos que elevem as requisições de garantias financeiras que as empresas participantes precisam apresentar e reforça que o Tribunal de Contas está sempre auditando editais. O investigado explica que essas garantias são pedidas pela Prefeitura para as empresas provarem que podem executar o serviço a ser contratado. João salientou ainda que uma empresa – ou até mesmo um cidadão – pode pedir a impugnação do edital caso entenda que há algo de errado. De acordo com ele, essas impugnações são bastante comuns. “Hoje, no escritório, nós trabalhamos com isso e impugnamos editais de prefeituras e não necessariamente porque há má fé, mas de repente em razão de um erro de um copia e cola de outro edital”, conta.
O ex-diretor de Licitações lembra que o processo para a contratação de empresas para execução de obras, prestação de serviços ou compras na máquinas públicas é complicado e passa por diversos setores. Porém, ele observa que licitações emergenciais ou quando há inexigibilidade de licitação são casos à parte. “São compras diretas e, quando assumi, em conversa com o secretário Kadu (hoje vice-prefeito Carlos Eduardo Müller, então secretário de Administraçã) e uma assessora da época, achamos por bem que as dispensas de licitação e inexigibilidade de licitação não ficassem na Diretoria de Licitações porque não é uma licitação propriamente dita”, conta.
OAB busca provas do envolvimento do prefeito no esquema
O conselho da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Montenegro, encaminhou pedido ao Ministério Público para a liberação de indícios de provas contra o prefeito Luiz Américo Aldana no âmbito da Operação Ibiaçá. De acordo com o presidente Sepé Tiaraju Rigon de Campos, é preciso tomar cuidado para não prejudicar o sigilo das investigações. A solicitação também será feita pessoalmente, durante uma reunião com o procurador-geral de Justiça, em data ainda a ser agendada.
De posse desses documentos, caberá à advogada Amália Rosa de Campos, indicada pelo conselho da entidade, elaborar um relatório apontando a existência ou não de indícios de ilícitos que possam subsidiar um pedido de impeachment do prefeito municipal à Câmara de Vereadores. “A OAB não irá aderir a eventual pedido de Impeachmeant feito por terceiros”, ressalta o presidente Sepé. Ele acrescenta que a decisão sobre a apresentação de requerimento não tem data. “Eventual pedido de Impeachment dependerá de efetivos indícios da participação do prefeito municipal, razão pela qual não podemos, neste momento, informar o tempo que levará a tramitação interna na OAB. É preciso analisar as provas primeiro”, conclui. (MR)
A polêmica da Biblioteca
Divulgada em meados de 2016, uma troca de mensagens entre João e Valter Robalo, um dos investigados da Operação Ibiaçá que então exercia o cargo de chefe de Gabinete, gerou polêmica. Nas mensagens via WhatsApp, Robalo questionava sobre as empresas interessadas no processo licitatório para as obras de recuperação do prédio da Biblioteca Pública Municipal e determina o cancelamento do edital ao saber que algumas se mantiveram na concorrência.
“Qualquer conhecedor da lei sabe que diretor de Licitações não revoga licitação, ainda mais em se tratando daquela, que não tinha vícios”, destaca. O ex-diretor conta ainda que, na época, respondeu um Pedido de Informação do ex-vereador Renato Kranz, que trouxe a público as mensagens, sobre a licitação em questão. João conta ainda que foi chamado, junto com Kadu, para uma reunião onde foi dito que determinado empreiteiro não devia ganhar a licitação. “Falei que ele participou e que não havia nada que o impedia de participar. Se eles tinham alguma situação contra N empresas, eles que denunciassem”, comenta.
João recorda que o prefeito acabou determinando a revogação do processo e que, posteriormente, o Judiciário mandou a licitação ser retomada, mas inserindo as garantias previstas nos artigos 31 e 56 da Lei de Licitações. “A licitação da Biblioteca não tinha vício e acabou por ter porque eles quiseram revogar”, analisa.
Entenda o caso
– Na terça-feira, dia 6, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Montenegro, empresas e residências, além de medidas de afastamento contra dois secretários e um diretor municipal por 180 dias. Ainda, quatro empresários estão proibidos de contratarem com o poder público e outros dois engenheiros não podem mais exercer a profissão perante a Prefeitura.
– A ação investiga, inicialmente, 15 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, construção e reforma de prédios públicos. A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões.
(Fonte: Jornal Libia)