Prestes a entrar em vigor, a nova Lei de Licitações (14.133/2021) substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública. Pensando nisso, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realiza nesta semana, entre os dias 6 e 8/2, um curso completo sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na abertura do evento, o Diretor-Geral da ESMP-MS e Promotor de Justiça, Fabio Ianni Goldfinger, saudou o palestrante e ressaltou a importância do tema diante da atualização da norma, que impacta diretamente nas ações da administração pública.
Para a Secretária-Geral e Promotora de Justiça, Bianka Karina Barros da Costa, a capacitação visa ao aprimoramento de membros e servidores que têm atuação direta com a temática, proporcionando qualidade e eficiência nos processos licitatórios do MPMS.
A capacitação é direcionada para membros, servidores e estagiários do MPMS, e tem como objetivo esclarecer os novos procedimentos e as mudanças trazidas pela nova lei relacionadas às contratações públicas, advindas do novo marco legal, que passará a vigorar em 1º de abril de 2023.
O curso acontece de forma presencial e virtual, sendo ministrado pelo Professor da UNB e Analista de Controle Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Igor Vidal Araujo.
A programação do curso abordará, entre outros tópicos, as responsabilidades e segregação de funções e responsabilidades dos gestores fiscais, pesquisa de preço, integridade nas contratações, compliance e transparência.
(Fonte: Hoje CIdades)