A Escola de Governo promoverá de maio a dezembro deste ano um curso de pós-graduação em licitações e contratos, que visa capacitar pessoas em alta escala na compreensão do setor, domínio de regras de controle e melhora dos resultados.
O modelo é inédito no Brasil, privilegiando Rondônia à frente de outros estados, anunciou hoje (11) a diretora da escola, Michele Martines, durante o 1º Seminário Rondoniense em Licitação de Contratos, no Teatro Estadual Palácio das Artes.
esse seminário participam cerca de 500 alunos de administração, direito, empresários e servidores públicos.
A programação foi aberta na manhã desta quarta-feira, com previsão de sete palestras até às 17h45, com os temas: aplicação prática da Lei 123/2006 em compras de micro e pequenas empresas; formação de preço nas licitações públicas; responsabilização dos agentes que atuam na licitação; impactos da Instrução normativa 05/2017 na terceirização de serviços públicos; avanços e desafios da Lei 13.303/2016 nas licitações das estatais brasileiras.
A Escola de Governo esta ligada à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), e desde o início de suas atividades emitiu mais de 12 mil certificados.
Segundo Michele Martines, dentro do Programa Infoco Rondônia, o curso anunciado é composto por sala de aula invertida (*), base em pesquisa científica, uso de metodologias ativas, e soluções concretas e viáveis para a execução de projetos a partir da realidade profissional.
“A Segep quer tratar bem seus servidores, para que eles atendam bem o público, e a cidadania ganha com isso”, comentou a diretora.
Pós-graduada em direito, a assessora jurídica da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Carolina Andrade, descreveu as relações do Sistema S com serviços sociais autônomos e a obrigatoriedade de processo licitatório com regulamento próprio em organizações sociais a serviço de micro e pequenas empresas.
“O ente do sistema S tem a faculdade de inverter as fases na licitação; valores de referência para modalidades são diferentes da Lei Federal, e outra distinção são os prazos mais breves”, assinalou.
Fonte: Portal Espigão