Iniciativa disponibiliza mil vagas para servidores públicos estaduais e municipais para a atualização de processos licitatórios
Estão abertas as inscrições para o Curso Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), oferecido pela Escola de Governança Pública do Pará (EGPA), com previsão de mil vagas para servidores públicos estaduais e municipais. As inscrições podem ser realizadas via https://cursos.egpa.pa.gov.br/
As novas regras começam a vigorar a partir de abril de 2023 e devem aperfeiçoar os processos licitatórios do país, garantindo mais transparência e agilidade em compra ou contratação de bens e serviços.
Algumas das principais mudanças da nova lei envolvem a inversão nas fases do processo de licitação; os critérios da dispensa de licitação; as modalidades de licitação previstas (convite e a tomada de preços ficaram de fora do novo texto, enquanto entrou o Diálogo competitivo); e os critérios de inexigibilidade de licitação.
O curso ocorrerá de 1º a 30 de novembro e será desenvolvido através da metodologia Agili, na modalidade Educação a Distância (EaD), onde serão utilizadas diversas ferramentas tecnológicas.
No período de 21 a 25, os servidores inscritos receberão um link de acesso para assistirem, remotamente, as aulas que acontecerão ao vivo, quando os servidores terão a oportunidade de interagir ativamente com o docente.
Shirley Martins, coordenadora de Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais em Governança Pública (CDHP) da EGPA, explica que o curso já faz parte do portfólio.
“É um dos nossos cursos livres, com duração de 20 horas/aula. Esse ano, por exemplo, ele já foi ofertado presencialmente quatro vezes. A diferença desse novo curso é que ele terá 40 horas/aula e será ofertado por EaD, para que possamos atingir os servidores do interior. Como a partir de abril de 2023, só essa nova lei será utilizada, é preciso que todos os servidores já estejam preparados”, afirma a coordenadora.
As áreas jurídica, planejamento, administração devem ser as mais impactadas pela mudança da lei, entretanto o curso é aberto para qualquer servidor estadual ou municipal interessado. Informações sobre o conteúdo programático e metodologia podem ser obtidas no https://cursos.egpa.pa.gov.br.
(Fonte: Agencia Pará)