Os consórcios que compõem as empresas vencedoras da licitação do transporte público de Porto Alegre decidiram entrar na Justiça contra a prefeitura exigindo o cumprimento do contrato. Os quatro consórcios (Viva Sul, Sudeste Mais, Via Leste e Mob) entrarão com ações individuais a partir de segunda-feira. A medida é mais uma tentativa de fazer com que o poder público cumpra o acordado no edital. O reajuste tarifário, que estabeleceu o novo preço da passagem de ônibus em R$ 3,75 e da lotação em R$ 5,60, não vem sendo cumprido devido a uma liminar judicial.
A medida vai ao encontro da notificação do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) entregue na terça-feira. O sindicato ingressou com uma petição afirmando que as empresas não possuirão condições financeiras de pagar o reajuste do salário dos rodoviários, estipulado em 11,81%, em vigor desde 1 de fevereiro.
No contrato assinado com a prefeitura, a tarifa dos ônibus estava estipulada em R$ 3,46, acrescida do dissídio dos rodoviários e atualizada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado desde julho do ano passado até o início da operação, que foi de 5,56%. No Anexo VI B do edital, intitulado “Instruções para Elaboração da Proposta de Tarifa Técnica”, consta que a licitante deverá apresentar a comprovação dos preços de utilização de pessoal operacional (motorista/cobrador), entre outros itens. Sendo assim, o preço final ficou estabelecido em R$ 3,75.
Ontem pela manhã, foi realizada uma reunião entre o Seopa e o Sindicato dos Rodoviários para comunicar oficialmente a medida. O mês de fevereiro foi pago com o reajuste, mas, a partir de março, os 11,81% de aumento nos salários e no vale-alimentação e o acréscimo de 12% no subsídio do plano de saúde deixarão de ser pagos.
O advogado do Seopa, Alceu Machado, explica que, como o contrato não vem sendo cumprido, a medida se justifica. Com a tarifa a R$ 3,25, o salário pago será proporcional a esse valor. “É uma relação lógica.” Ele ainda reitera que, quando se fala em “aumento da tarifa, é preciso lembrar que o acordado pela licitação era R$ 3,46, mais o dissídio e o IPCA. Então, ela aumentou de R$ 3,46 para R$ 3,75, embora, na prática, o aumento tenha sido de R$ 3,25 para R$ 3,75”.
O TRT4 tem 48 horas, a partir da entrega da petição, para deliberar sobre o assunto. Machado acredita que há possibilidade de a Justiça impedir o Seopa de descumprir o acordo do dissídio. “Mas as empresas têm capacidade de pagar? Essa é a questão”, resume. A ATP estima que o prejuízo, até agora, chegue a R$ 3,4 milhões. O advogado duvida que o prefeito José Fortunati opte pela anulação do edital. “As consequências jurídicas seriam muito grandes, foi um contrato de imensa repercussão, com investimentos enormes”, pondera.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva, não descarta a possibilidade de uma mobilização caso o pagamento do dissídio seja suspenso. “Se tivermos de parar Porto Alegre, é o que faremos”, garante. No entanto, Silva esclarece que essa não é a intenção da categoria, que esperará a deliberação judicial para tomar qualquer decisão. “Eles não podem voltar atrás de um acordo que foi assinado e protocolado. Temos confiança na Justiça.”
O reajuste das passagens de ônibus e lotações (estas subindo de R$ 4,85 para R$ 5,60) entrou em vigor no dia 22 de fevereiro. Três dias depois, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o aumento, e as passagens voltaram ao preço anterior. De lá para cá, a prefeitura já entrou com dois recursos e um pedido de reconsideração. Todos foram negados.
(Fonte: Jornal Comercio)