Cadastro reúne empresas e pessoas físicas punidas por fraudes em licitação e inexecução contratual. Citados estão proibidos de contratar com o governo estadual.
Mato Grosso tem 142 empresas, atualmente, na lista do Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), segundo informações da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na relação de empresas punidas por fraudes em licitação e inexecução contratual estão seis que foram investigadas em escândalos diversos, como a Máfia das Ambulâncias e a Operação Arqueiro.
Conforme a CGE, são os órgão e entidades do governo que comunicam quais são as empresas punidas e, a partir daí, é feita a atualização do Ceis, que trata-se de um banco de dados sobre empresas e pessoas físicas que se encontram com restrições ao direito de licitar ou de celebrar contratos com a administração pública.
Segundo a Controladoria, a inclusão dos nomes no cadastro da Ceis só é feito quando fica evidenciado o descumprimento de especificações contratuais para a entrega de bens e serviços ao poder público. A lista completa pode ser conferida no site da CGE-MT.
Dentre as empresas que constam lista de consulta pública estão os institutos Concluir, Desenvolvimento Humano (IDH) e de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp), que eram geridos por um só empresário, acusado pelo MP de ser o líder de uma quadrilha que teria desviado verbas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), durante a gestão da ex-primeira-dama do estado.
O suposto desvio de recurso foi investigado na Operação Arqueiro, da Gerência de Combate do Crime Organizado (Gaeco). As investigações começaram depois da divulgação de apostilas com erros grotescos e xingamentos que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo governo do estado.
Além das três empresas, também integra a lista Ildevan Pietro Gomes Luzardo Pizza, que também é réu na ação penal derivada dessa mesma operação. O G1 não localizou as defesas das empresas e do réu citado.
Todos os citados se encontram proibidos de contratar com o governo desde 20 de março de 2015, por determinação da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde o processo tramita. Conforme consta no cadastro público, o prazo da suspensão expira em cinco anos, ou seja, 20 de março de 2020.
Máfia das Ambulâncias
Também se encontra na lista o nome do empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, investigado na Operação Sanguessugas por participação na Máfia das Ambulâncias, organização acusada de fraudar licitações, entre 2002 e 2006, para vender ambulâncias superfaturadas a prefeituras de vários estados. Ele passou a constar na lista após decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A punição de Vedoin é válida por cinco anos, de março de 2015 a março de 2020.
OSS
Também figura no cadastro de empresas suspensas o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para gerir hospitais no estado, mas teve o contrato encerrado com o governo após a pasta detectar irregularidades como desvio de verba, falta de pagamento a médicos e enfermeiros e as ausências de licenças e alvarás de funcionamento.
O Ipas também chegou a ser responsável pela gestão da Farmácia da Alto Custo, mas o contrato também foi encerrado após o flagrante de remédios vencidos dentro do almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde.
No cadastro público, consta que o impedimento de licitar e contratar com o poder público teve início em outubro de 2015 e deve ser encerrado em outubro deste ano.
(Fonte: G1)