As empresas interessadas em administrar as linhas de ônibus da capital pediram a remuneração máxima prevista no edital. E como na prática, não houve competição, elas conseguiram. A abertura dos envelopes ocorreu na manhã de segunda-feira (25).
No documento que explica as regras para as empresas interessadas, a prefeitura fixou um limite do que cada viação poderia ganhar em cima da passagem. Isso significa que, dos R$ 4,30 que o passageiro paga na tarifa, as empresas poderiam pedir reembolso de, no máximo R$ 3,50.
O valor máximo foi solicitado em 31 dos 32 contratos. Para o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, faz sentido o pedido estar no teto.
“Entrar no mercado de São Paulo não é simples, muita gente se assusta com isso. O importante é que está dentro do limite de preço da prefeitura, as empresas estão trabalhando neste sentido. Estão concordando com o preço previsto na prefeitura”, disse.
No total, os contratos têm valor R$ 71 bilhões e são válidos por 20 anos. Esse é o maior edital de transporte público do país. Todas as companhias vencedoras já administram linhas de ônibus atualmente. Como já tinham posse de garagem e frota, obrigações previstas no edital, acabaram afastando concorrentes.
A administração municipal afirma que divulgou a licitação em todo o país e internacionalmente. “Ter coragem de entrar em um processo de licitação desse tamanho, numa cidade como essa. Pedidos foram feitos, mas o pessoal não veio”, afirma Caram.
O processo
Lançado inicialmente em 2013, o edital para a administração das linhas de ônibus da cidade passou por contestações do Tribunal de Contas, fazendo com que a licitação fosse barrada. Desde lá, as empresas vencedoras do antigo pregão administram o transporte graças a renovação dos contratos em sistema de emergência.
A prefeitura conseguiu derrubar a última liminar que impedia a realização do processo no início de fevereiro. A ação foi movida por um empresário do ramo, que alegou irregularidades nos editais que acabariam por direcionar os resultados da concorrência.
O sistema foi dividido em 32 lotes com três grupos: estrutural, local de articulação regional e local de distribuição. Entre as obrigações exigidas para as empresas está a de que elas devem ter suas próprias garagens para abrigar, abastecer e manter os mais de 14 mil ônibus da cidade. Além disso, 25% da frota deve ter ar-condicionado.
Os ônibus paulistanos fazem cerca de 2,8 bilhões de viagens por ano, transportando uma média de 9,6 milhões de passageiros por dia em 1,3 mil linhas.
(Fonte: Destak)