MPF apura superfaturamento enquanto o Estado conta moedas para se manter
De um lado estão os alunos da educação alagoana, a pior do país segundo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), carentes de materiais para melhorar o aprendizado. Do outro, um certame repleto de pontas soltas que caiu na imprensa como uma jogada duvidosa de superfaturamento. Desde então, o governo estadual e a empresa Fergbras Comércio e Serviço Ltda, envolvida no processo licitatório, buscam na justiça uma resolução do caso.
O governador Renan Filho, no último dia 22, se posicionou sobre o polêmico certame publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho de 2014, cujo contrato estava estimado em aproximadamente R$ 64 milhões. Conforme nota publicada pelo site estatal Agência Alagoas, “uma medida suspendeu a aquisição de kits escolares, destinado à Secretaria de Estado da Educação, (SEE), em licitação concluída, sob responsabilidade da gestão anterior da administração estadual”.
A decisão se baseou também sobre investigações de supostos indícios de irregularidades no processo licitatório.O cancelamento do Pregão Eletrônico, de acordo com a determinação de Renan Filho, ainda tinha o objetivo de promover a máxima economia dos gastos públicos. Vale ressaltar que segunda-feira (2) durante coletiva de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou dados que mostram Alagoas com uma dívida pública que já se aproxima dos R$ 10 bilhões.Vencedora da licitação, a Fergbras entrou, à época, com mandado de segurança sobre a decisão do ex-governador Teotônio Vilela de não homologar a contratação.
Com a mudança de governo e após decisão de Renan Filho, o mandado de segurança sofreu atualizações no Tribunal de Justiça. O advogado do caso por parte da Fergbras, Marcus Lacet, em entrevista ao EXTRA Alagoas, informou que foi anexado ao processo um pedido de esclarecimentos ao atual governador e ao secretário de Educação, Luciano Barbosa.“A licitação não obriga o Estado a fazer a compra, mas é necessário homologá-la para que a empresa registre seus preços”, explicou o advogado.
O representante da empresa em Alagoas, Edmundo Catunda, deu mais detalhes. “O que ocorre com o Sistema de Registro de Preços, é que a homologação do certame não gera obrigação imediata ao Estado para adquirir os kits escolares. Mas, caso exista a necessidade da compra, durante a vigência da ata, a empresa vencedora da licitação terá a preferência de venda”.
SOBREPREÇO
O Ministério Público Federal (MPF) investiga os preços da proposta vencedora da licitação. “A recomendação já expedida é para que sejam obedecidos os preços de mercado. Em respeito às impugnações da licitante vencedora, o MPF procedeu a nova pesquisa de todos os itens. A repesquisa, quando concluída, ensejará nova recomendação. Dos 31 itens repesquisados, 29 continuam apresentando sobrepreço, mesmo levando em conta tudo o que foi alegado pela empresa vencedora da licitação”, considerou o procurador da República Leandro Mitidieri.
Sobre consideração do MPF, a Fergbrás preferiu não se pronunciar alegando desconhecer o resultado da nova cotação. “O que podemos afirmar é que a primeira cotação não levou em consideração as exigências do edital, e por isso, não pode ser considerada como parâmetro de preço de mercado. Outro ponto importante que não foi levado em consideração pelo MPF, é que o objeto licitado é Kit Escolar, e por isso tem que ser observado o custo de montagem e distribuição”, observou Catunda.
ESGRIMA JUDICIAL
A briga de papeladas com decisões na justiça ainda levará tempo para terminar. No dia 18 de dezembro de 2014, o desembargador James Magalhães de Medeiros publicou despacho favorável à empresa vencedora da licitação. “Diante do exposto, opino no sentido de que apto está o procedimento a ser submetido à autoridade competente para ato de homologação do resultado, para que produza seus efeitos administrativos, com a consequente celebração da Ata de Registo de Preços aqui perseguida”, declarou.
Já o Ministério Público Estadual (MPE), no dia 25 de dezembro, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas, representado pelo ex-governador Vilela determinando a imediata redução das despesas do Poder Executivo. Enquanto isso, a pasta da educação ficou condenada à dúvida se os alunos terão materiais para usar em sala de aula.
A SEE informou em nota que realiza um levantamento para avaliar a necessidade de abrir o processo para a compra dos kits e que a quantidade depende do número de matriculados. O posicionamento da secretaria depende do número de matrículas a ser divulgado pela Superintendência de Rede.
(Fonte: Extra)