Após quatros meses suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) decidiu anular o processo licitatório de R$ 712 milhões realizado pela gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) para a expansão e a modernização do sistema de iluminação pública da capital.
O decreto anulando a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) foi publicada nesta sexta-feira (9), tomou por base o relatório desenvolvido pelo Comitê Gestor do Programa da PPP, que concluiu haver algumas inconformidades processuais nas documentações.
“Esta decisão é fruto de um profundo e detalhado trabalho iniciado pelo comitê, a partir do decreto nº 6.216, de dois de janeiro deste ano, em que como novo gestor de Cuiabá eu solicitei uma avaliação nos contratos de concessão tanto da CAB Cuiabá, como da Iluminação Pública. Esta decisão foi tomada considerando os interesses da nossa população e após a conclusão da análise, foi constatada a necessidade de cancelamento do procedimento iniciado, para que o município também não seja futuramente onerado jurídica e institucionalmente”, afirmou o prefeito.
Dentre as inadequações apuradas está a falta de um estudo inicial da Prefeitura de Cuiabá, que apresente um levantamento completo de toda a infraestrutura da iluminação presente na cidade. Além disso, o comitê pontua que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.
“Através desta análise única e exclusivamente técnica, examinamos que estas discordâncias poderiam resultar em termos desvantajosos para a gestão municipal, na medida em que implicaria a elevação de obrigações onerosas que poderiam ser evitadas, sem causar algum desinteresse das empresas licitantes. Apontamentos semelhantes a estes também foram discriminados pelo Tribunal de Contas do Estado, ainda em 2016. Isso fortalece ainda mais a premissa de que a anulação é advento de um maduro e ponderado diagnóstico, que nada visa além de buscar as melhores alternativas para a nossa terra”, revelou Ozenira Félix, secretária municipal de Gestão.
Para o procurador-geral do município, Nestor Fidelis, esta medida reflete a preocupação da gestão pública com a autotutela. “Todo o processo não havia passado pelo crivo e pela regulamentação do Comitê Gestor do Programa de PPP, o que é garantido pela Lei Municipal nº 5.761/2013. É importante que este grupo esteja envolvido em procedimentos dessa natureza, para certificar que todas as etapas que englobam a concessão de algum serviço sejam conduzidas mediante a legislação, em respeito à população – que é diretamente afetada pela parceria”, explicou.
De acordo com o edital, 67 mil lâmpadas incandescentes seriam trocadas por formato LED em toda a capital até 2019.
O consórcio também teria que realizar um investimento de R$ 270 milhões ao longo de 30 anos de validade do contrato. Outros R$ 112 milhões teriam que ser desembolsados para trabalhos de operação e manutenção.
As contraprestações da prefeitura seriam de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e R$ 25 milhões no restante do período. O faturamento do consórcio vencedor ficaria entre 14% e 15%, conforme estimativa da prefeitura.
Futuras parcerias
O prefeito Emanuel Pinheiro também salientou o desejo de trabalhar em prol do município ao lado de instituições privadas. Segundo o gestor, é importante que o processo seja conduzido com cautela e responsabilidade, para que ambas as partes sejam devidamente preservadas.
“O município está sempre de portas abertas para parcerias público-privadas e o faremos em diversas outras ocasiões. Sabemos o valor que esta união possui para os avanços estruturais da Capital e é nosso desejo fortalecer isso, para que possamos construir a Cuiabá dos 300 anos”, concluiu o gestor. (Com Assessoria)
(Fonte: Diario de Cuiabá)