A Prefeitura de Igreja Nova distribuiu com a imprensa nesta sexta-feira, 30 de dezembro, uma nota oficial falando sobre os últimos acontecimentos registrados no município por intermédio da Justiça e do Ministério Público.
Confira:
Nota Oficial da Prefeitura de Igreja Nova/AL
O Prefeito Augusto Sousa Santos faz os seguintes esclarecimentos em relação aos serviços de manutenção dos veículos da frota municipal e a aquisição de material permanente para equipar postos de saúde do município de Igreja Nova/AL.
• Para assegurar a regularidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos próprios da Prefeitura de Igreja Nova, a gestão Governando Para Todos realizou em 10 de dezembro de 2015 um pregão para registro de preços cujo valor global estimado foi de R$1.240.000,00. Levandose em consideração a numerosa frota de veículos oficiais – compreendendo desde máquinas pesadas e ônibus a ambulâncias e motocicletas – e a imprevisibilidade da demanda desse tipo de serviço, qualquer valor estimado registrado em uma Ata de Registro de Preços dessa categoria baseia-se somente em uma projeção de gastos que possam ser efetuadas, calculada após experiências em anos anteriores e acrescidas de um percentual de segurança, sem que jamais seja gerada qualquer obrigação de despesas por parte do ente público.
• Com a Ata de Registro de Preços ainda em plena vigência, um contrato foi derivado e assinado pelas partes contendo as mesmas condições da Ata, expediente comum e inteiramente lícito – previsto no Decreto Federal nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, como também na Lei de Licitações – com vigência prevista até o dia 31 de dezembro de 2016.
• Após o período de quase 14 meses de serviços prestados, o município de Igreja Nova/AL gastou efetivamente o montante de R$ 427.728,00, o que pode ser comprovado em seus demonstrativos de despesas, um valor muito abaixo do previsto anteriormente.
• A liminar que bloqueou as contas do município teve como base denúncia de que em 02 meses, a Prefeitura de Igreja Nova/AL teria gasto R$1.240.000,00 em serviços de manutenção veicular, sendo que no lapso que se sucedeu às últimas eleições municipais, compreendendo quase 03 meses, a Prefeitura de Igreja Nova/AL somente empenhou o montante de pouco mais de R$40.000,00 como garantia de pagamento para serviços prestados, inclusive em períodos anteriores, sem que houvesse concretizado nenhum pagamento às empresas contratadas. As despesas empenhadas somente seriam liquidadas após o pagamento de todos os funcionários públicos, ao final da gestão.
• De forma distorcida, as informações foram divulgadas e difundidas pela imprensa e pelo Ministério Público, culminando em uma decisão judicial concedida pelo juiz Luciano Américo Galvão Filho, da 3ª Vara da Comarca de Penedo, que prejudicou enormemente o pagamento de salário do funcionalismo público municipal, além de causar prejuízos aos fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL.
• Sobre a aquisição de material permanente, que englobou equipamento hospitalar, gabinete odontológico, mobiliário e eletroeletrônicos, o Prefeito Augusto Santos comprova o zelo com o patrimônio público, determinando a realização do processo que viabilizará o funcionamento adequado das mais de 10 unidades de saúde que recuperou, ampliou ou construiu durante seu mandato.
• A aquisição dos equipamentos permanentes foi viabilizada por meio de emenda parlamentar (R$ 365.000,00 do deputado Marx Beltrão e R$ 35.000,00 do senador Fernando Collor). Como houve demora na liberação das verbas, o processo só pôde ser iniciado em novembro, sendo a previsão inicial orçada em R$ 529.414,00. Graças ao trabalho de negociação de preços com participantes do Pregão para Registro de Preços realizado no dia 13 de dezembro último, a equipe de licitação da gestão Governando Para Todos conseguiu reduzir o valor total estimado para R$ 410.556,00. Ao final do procedimento, a Prefeitura de Igreja Nova/AL deverá dispor de apenas R$10.000,00 em contrapartida com recursos próprios para equipar todas as suas Unidades Básicas de Saúde.
• Do total a ser disponibilizado pela emenda, R$ 208.767,66 já estão depositados em conta para o fim específico. “Mesmo sabendo que os equipamentos não serão entregues ainda este ano, eu determinei a realização da licitação para que o recurso não voltasse para Brasília. Eu não estou afrontando a Justiça e nem o Ministério Público, pelo contrário, sempre agi com honestidade e respeito, fazendo o melhor que pude para o bem do povo de Igreja Nova”, explica o Prefeito Augusto Sousa Santos.
• Lamentavelmente, o serviço de manutenção da frota de veículos do município de Igreja Nova e a compra de equipamentos para os postos de saúde (inclusive aparelhos de TV e de DVD, necessários ao sistema de prontuário eletrônico que será obrigatório a partir de 2017, conforme determinação do Ministério da Saúde) receberam a conotação de ‘farra com dinheiro público’, interpretação repudiada pela gestão Governando Para Todos.
• O equívoco na avaliação dos processos licitatórios gerou o bloqueio de contas da Prefeitura de Igreja Nova, ação que impediu o pagamento do salário do funcionalismo municipal, prejuízo que pode ser amenizado graças a sentença assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, a quem agradecemos a iniciativa em nome dos servidores do município ao demolir a liminar.
• Por fim, solicitamos a compreensão por parte da imprensa para a divulgação das informações acima expostas. Dessa forma, a população terá conhecimento dos fatos que esclarecem situações recentes que dizem respeito à gestão Governando Para Todos, ao Prefeito Augusto Santos e o povo de Igreja Nova.
Igreja Nova/AL, 30 de dezembro 2016.
PREFEITURA DE IGREJA NOVA/AL
GESTÃO GOVERNANDO PARA TODOS
Fonte: Aqui Acontece