O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do dia 28 de junho mais um curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.
No curso 8 o tema a ser abordado é “Edital de licitação”. As aulas são ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.
Nas primeiras semanas, os temas abordados foram “Governança nas contratações públicas”, “Plano de Contratações Anual”, “Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos”, “Termo de Referência”, “Formação de Preços”, “Modalidades de licitação” e “Critérios de julgamento”, que ainda podem ser acessados no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).
Para as próximas semanas estão programados os seguintes cursos:
Curso 9: Sessão pública;
Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;
Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato;
Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;
Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;
Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;
Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Link para inscrição do curso 8: https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/589
(Fonte: Dourados Agora)