Edital deveria ter sido publicado no dia 23 de dezembro de 2015.
Prefeitura de Santarém avalia pontos como a climatização dos coletivos.
O edital de licitação para cinco linhas de transporte coletivo em Santarém, oeste do Pará, que deveria ter sido lançado até o dia 23 de dezembro de 2015, ainda não foi publicado porque passa por novos ajustes. De acordo com o Conselho Municipal de Transporte (CMT) ainda estão sendo definidos pontos sobre a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) referente a climatização de todos os ônibus.
A presidente do CMT, Marta Vidal, explicou que se for acrescentado no edital o ponto sobre climatização é provável que tarifa de ônibus sofra reajuste. “Há o aumento dos gastos, dos insumos [para a empresa de ônibus]. Com isso a tarifa pode aumentar em média 40 centavos. Isso seria um impacto muito grande para a população”, avaliou.
Ainda de acordo com Marta, o conselho orientou a Prefeitura de Santarém que faça a climatização de apenas parte das linhas. “Como a linha executiva que inclui os turísticos. As demais linhas não, devido ao aumento dos gastos elevando o preço da tarifa, mas a promotoria [do MP] disse que não, que todas as linhas devem ser climatizadas”, completou.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPE informou que embora a prefeitura não tenha cumprido o prazo estabelecido, o órgão aguarda os ajustes necessários para o lançamento do edital.
O MP recebeu informações da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) que três reuniões foram realizadas entre o prefeito de Santarém, Alexandre Von e técnicos de Belém, nos dias 6,12 e 15 deste mês para discutir sobre climatização de veículos, terminal de integração, modalidade de licitação e valor da outorga.
A SMT entende que os ajustes são necessários para evitar deserção na licitação, ainda mais por ser o primeiro processo desse tipo no Estado. A primeira licitação é para as linhas Tabocal/Cedro, Boa Esperança, Alter do Chão, Orla e Aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca. O projeto inicial será a base para a licitação das demais linhas.
Dia 29 de janeiro, o Conselho Municipal de Transportes reunirá a partir das 8h no Centro de Informações Ambientais (Ciam) para rediscutir a situação. Marta afirmou que uma decisão deve ser tomada em caráter de recomendação a Prefeitura de Santarém, por exemplo, uma audiência pública para discutir abertamente o assunto.
Justiça determinou licitação em 2014
Em 2011, o Ministério Público do Estado deu entrada em uma ação civil pública pedindo a licitação do transporte coletivo por ônibus em Santarém e em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura realize licitação para concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo municipal. A medida foi requerida após o Ministério Público constatar que o transporte público em Santarém é oferecido de forma irregular, configurando possível improbidade administrativa.
(Fonte: G1)