Disputa inédita em Porto Alegre envolve 400 linhas de ônibus
O edital de licitação do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre será publicado hoje pela prefeitura. Esta é a primeira licitação na história do transporte coletivo da Capital desde a década de 1920, quando foi autorizada a operação dos veículos. Desde então, o sistema funciona por meio de permissões. Atualmente, são 1.704 ônibus e 400 linhas operadas por três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris – que não será licitada. A disputa envolve 13 empresas, que administram 400 linhas e detêm 77,9% do mercado.
Conforme a prefeitura, um dos itens mais solicitados pela população, a inclusão de ar-condicionado em toda a frota, será contemplado no edital, assim como a redução do número de passageiros por metro quadrado, trazendo um maior conforto aos usuários. A licitação prevê, também, instrumentos de monitoramento para controle da qualidade do serviço prestado, mediante o cumprimento de metas. O não cumprimento dos objetivos acarretará em penalidades. A bilhetagem eletrônica e a comercialização dos créditos serão gerenciadas pelo poder concedente.
As propostas serão recebidas no dia 3 de abril, quinta-feira, às 10h, na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), na Capital. Com a licitação, o serviço de transporte será dividido em três lotes. Poderão participar empresas de forma isolada ou reunidas em consórcios. As interessadas devem apresentar proposta em todos os lotes, mas somente poderão ser declaradas vencedoras em um único. O critério para escolha do vencedor, em cada lote, será o menor valor da tarifa.
Promessa de reformular o sistema se intensificou em 2012
A intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) em relação ao valor da passagem teve início em 2012, quando o órgão solicitou informações à EPTC a respeito do cálculo utilizado para se verificar o Percurso Médio Mensal (PMM) dos ônibus – que influi no valor cobrado dos passageiros.
Já no início de 2013, o tribunal emitiu uma medida cautelar determinando que a empresa revisasse o cálculo do aumento da tarifa. Em junho, quando o valor passou de R$ 2,85 para R$ 3,05, o TCE emitiu outra cautelar, determinando que o preço anterior fosse mantido. Posteriormente, o prefeito José Fortunati anunciou uma redução de mais R$ 0,05 da passagem.
Paralelo a isto, desde o início do ano passado, vários protestos levaram milhares de pessoas às ruas contra o aumento da tarifa de ônibus na Capital e no País. Mas, a realização da licitação ainda teve outros entraves. Um deles era tornar o sistema compatível com o metropolitano, além da inclusão da operação dos BRTs e a integração com o metrô.
“A licitação já prevê que cada consórcio vencedor irá operar o sistema de BRT correspondente, além da integração com o metrô”, garante o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Segundo ele, se as mesmas empresas que operam hoje as três bacias (Leste, Norte e Sul) vencerem a licitação, o funcionamento ficará assim: a Conorte readequará sua rede para integrar o metrô em “um horizonte de seis anos”; a STS operará os BRTs da região Sul, nas avenidas Padre Cacique e um trecho da João Pessoa; e a Unibus ficará responsável pelos BRTs das avenidas Protásio Alves e Bento Gonçalves.
Se outro consórcio for escolhido, as bacias serão dividas nos três lotes por região. A Carris, que administra 22,07% do mercado, continuará sendo responsável pelas linhas transversais, inclusive pelos BRTs destas áreas.
A publicação do extrato ocorrerá no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e em veículos da mídia impressa, de circulação regional e nacional.
(Fonte: Jornal do Comercio)