A empresa EEL – Infraestruturas Ltda. foi a que apresentou a menor proposta de preço para a execução da dragagem do Porto de Santos. A firma cobrou R$ 369.091.930,90 e garantiu a liderança na licitação realizada na última quinta-feira(9) pela Secretaria dos Portos (SEP). Agora, ela deverá apresentar documentos que comprovem a regularidade fiscal e a capacidade técnica para, assim, ser declarada a vencedora do certame.
A dragagem prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do cais santista, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7. Os locais de atracação terão uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros. Antes, a empresa escolhida terá de realizar os projetos básico (que indica os elementos necessários para o empreendimento) e executivo (mais detalhado, com dados sobre como os trabalhos devem ocorrer).
A licitação ocorreu pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nele, inicialmente são avaliados os preços ofertados pelas empresas participantes para o serviço. Apenas a firma com menor preço tem sua documentação técnica conferida.
De acordo com a SEP, além da EEL – Infraestruturas, outras cinco concorrentes participaram da licitação. No entanto, a pasta não informou os valores cobrados pelas outras firmas. Destacou apenas que os descontos ofertados variaram entre 0,0001% e 1,550%
Agora, a empresa que apresentou a menor proposta deverá apresentar uma série de documentos exigidos pela SEP. Só com a comprovação da capacidade técnica e fiscal, ela poderá ser declarada vencedora da licitação.
O resultado do julgamento da licitação será publicado no site da SEP e no portal de compras do Governo Federal, nos endereços www.portosdobrasil.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, respectivamente. A partir daí, é aberto um prazo para que as concorrentes entrem com recursos administrativos, caso achem necessário.
Esta já é a terceira tentativa de contratação da dragagem do cais santista. O Governo planeja realizar essa licitação desde fevereiro do ano passado. Nas duas primeiras vezes, as concorrentes apresentaram propostas acima do limite estabelecido pela pasta. Como não houve negociação, os certames foram considerados fracassados.
A SEP, então, passou a planejar a terceira licitação para o dia 27 de março último. No entanto, na noite anterior, uma das concorrentes, a Coencil Construções e Empreendimento Civis Ltda., recorreu à Justiça Federal de Brasília e obteve uma liminar para interromper o processo, alegando que os documentos de habilitação exigidos no edital para firmas estrangeiras não estavam “claros”.
A liberação da licitação aconteceu no último dia 22, quando o juiz federal Reginaldo Márcio Pereira, do Tribunal Regional Federal da 1º Região, também de Brasília, destacou que os atos administrativos em questão “são revestidos dos atributos de legitimidade, de legalidade e impessoalidade”.
Concessão
Além da licitação, a SEP também estuda a possibilidade de tornar privada a gestão dos canais de acesso aos portos do Brasil. Para isso, já foram realizadas duas audiências públicas e dezenas de contribuições foram encaminhadas pela comunidade portuária. A ideia é discutir a melhor modelagem para a concessão.
No caso dos canais de navegação, além da dragagem, a SEP adianta ter como pretensão que futuras concessionárias incluam itens como sinalização, balizamento e, se necessário, alargamento do canal. Não há prazo para a abertura dos primeiros editais de concorrência para concessões, nem definição de como essas empresas serão remuneradas.
(Fonte: A Tribuna On-line)