Contrariando o a recomendação do TCU, o Congresso aprovou uma lei que renova a permissão de funcionamento de 6.300 lotéricas atuavam sem licitação por mais 20 anos.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) uma lei que renova por mais 20 anos a permissão de funcionamento de casas lotéricas sem licitação. A proposta contraria a recomendação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de realizar um processo licitatório para lotéricas que estivessem atuando desde antes de 2013.
Dilma afirmou que a aprovar uma lei que regulariza situação das lotéricas garante o envio de benefícios de programas sociais como o Bolsa Família. Em regiões em que não há agências bancárias, os beneficiários do programa sacam os recursos do Bolsa Família nas lotéricas.
“A rede de lotéricas com mais de 13 mil unidades continuará sendo decisiva para que os benefícios [do Bolsa Família] sejam pagos em dia”, disse a presidente durante discurso em cerimônia que contou com a presença de cerca de mil lotéricos, no Palácio do Planalto.
Dilma tem defendido o programa após parlamentares ameaçarem cortar recursos do Bolsa Família do Orçamento de 2016. Ontem, Dilma disse que cortar o programa seria “atentar contra 50 milhões de brasileiros”.
A liberação de atuação sem licitação era uma reivindicação dos donos de 46% das lotéricas do país. São ao menos seis mil lotéricas que foram beneficiadas com a lei. A cerimônia de sanção da lei levou ao Palácio do Planalto cerca de mil agentes lotéricos que receberam autoridades, incluindo a presidente Dilma, com aplausos e agradecimentos.
(Fonte: Fato Online)