A Técnica Construções foi declarada como inidônea pelo governo federal; empresa já havia vencido uma das três licitações para pavimentação de rodovias
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) excluiu a empresa Técnica Construções Ltda, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções, do rol de participantes de licitações na autarquia. Na última sexta-feira (28), a comissão licitante do DER-ES anunciou a desclassificação da empresa de três licitações para a contratação dos serviços de pavimentação em estradas. A medida foi baseada na decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que estendeu os efeitos da declaração de inidoneidade da Delta à subsidiária.
Segundo a presidente da comissão, Fernando Leal Reis, a Técnica teria descumprido dois itens previstos nos editais das Concorrências Públicas 050/2013, 060/2013, 061/2013. Esse posicionamento foi ratificado também pela Procuradoria Jurídica da autarquia. Os editais das licitações impedem expressamente a participação em qualquer fase das licitações de empresas que foram punidas por órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera da Federação.
No caso da subsidiária da Delta, a empresa está impedida pela CGU desde dezembro do ano passado de firmar contrato com órgãos e entidade do governo Federal. Em julho de 2012, o órgão de controle já havia declarado a inidoneidade da empresa matriz, investigada pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Na oportunidade, a Delta era a principal investigada em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que revelou a existência de19 empresas de fachada que receberiam o dinheiro desviado – uma delas, a Garra Transportadora era sediada no município de Viana, na região Metropolitana da Grande Vitória.
Apesar de ser investigada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responder a uma ação de improbidade na Justiça capixaba, a Delta adotou o mesmo expediente usado fora do Estado para utilizar a sua subsidiária para participar de novas licitações. A Técnica estava na disputa por três contratos para a realização de serviços de pavimentação em trechos de rodovias estaduais, avaliados em até R$ 125,8 milhões.
De acordo com levantamento da reportagem, a subsidiária da Delta chegou a oferecer a melhor proposta em uma das concorrências (050/2013), única que chegou até a fase derradeira de abertura dos envelopes. A Técnica apresentou o valor de R$ 38,64 milhões pelas obras de implantação e pavimentação da rodovia ES-388, no trecho rural entre Xuri e Amarelos, na divisa dos municípios de Vila Velha e Guarapari, com extensão de 17,4 quilômetros. Nas outras duas concorrências, a empresa figurava até então entre as empresas habilitadas.
Escândalo
Durante os trabalhos da CPI, encerrada de forma melancólica no final de 2012, os parlamentares levantaram um total de R$ 173 milhões em transações feitas pela Delta. Desse total, a empresa de fachada capixaba teria “lavado” R$ 23,5 milhões. A reportagem de Século Diário chegou a visitar o local indicado como sede da Garra Transportadora, mas os vizinhos do local não conhecem ou ouviram falar de nenhum dos “sócios”, que residiriam de fato no subúrbio do Rio de Janeiro, conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em fevereiro de 2013, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foi membro da comissão, afirmou, em entrevista exclusiva ao Século Diário, que a CPMI “ficou próxima” de elucidar as relações da empreiteira e agentes políticos no Espírito Santo. Segundo ele, a partir desse momento, os trabalhos começaram a sofrer a interferência do que chamou da “bancada da Delta”. No Espírito Santo, os contratos da Delta com o governo estadual chegam a R$ 100 milhões.
(Fonte: Seculo Diario)