O TCE julgou procedente as alegações das empresas
O Sindicato das Empresas de Conservação e Asseio do Estado do Piauí (SECAPI), apresentou denúncia ao Tribunal de Contas contra a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEADPREV) relatando possíveis irregularidades no processo licitatório na modalidade pregão presencial de nº 001/2016, cujo objetivo era o registro de preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua.
Na denúncia, o SECAPI disse que algumas empresas reclamaram de determinadas cláusulas ilegais que estavam presentes no edital do certame. O denunciante alegou ainda que houve confusão entre os critérios de desempate, ausência da exigência de necessidade de inscrição em entidade profissional competente, ausência de previsão de adicional de insalubridade no Termo de Referência do Edital, bem como restrição à competitividade do certame.
“Alega que uma das empresas, cujos interesses representa neste processo, realizou pedido de esclarecimentos e outras duas apresentaram impugnações ao edital, não obtendo, todavia, respostas para elas”, diz trecho do documento publicado pelo TCE-PI.
De acordo com o conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, a denunciante procurou a SEADPREV para prestar esclarecimentos, mas as respostas não foram dadas em tempo hábil. As empresas impugnantes EMSERLUZ e BETANIA teriam interposto suas peças impugnatórias tempestivamente. No entanto, o certame teria prosseguido sem as devidas respostas no prazo imposto pelo edital.
Após analisar a denúncia, o TCE-PI julgou procedente as alegações expostas. “Diante de tudo o que foi exposto acima, a 5ª DFAE sugere que seja conhecida a presente denúncia apresentada em face à SEADPREV-PI, exercício financeiro de 2016, com o reconhecimento dos efeitos processuais da revelia sobre os responsáveis Sr. Francisco José Alves da Silva (Secretário de Estado da SEADPREV) e o Sr. Pedro Ângelo Veras (Diretor de Licitações)”, diz o TCE-PI.
(Fonte: Capital Teresina)