Passados pouco mais de dois anos da vigência da Lei n.12.462/2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações, as experiência práticas de sua aplicação e o amadurecimento das questões elevam os debates a um patamar de maior profundidade. Se num primeiro momento as questões estavam mais relacionadas à operacionalização das licitações pelo Regime Diferenciado, agora as reflexões centram-se na delimitação dos institutos e nas estratégias mais adequadas para lidar com as licitações pelo RDC.
Aliás, foi nesse contexto que os advogados do escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados – especializado em direito público – se reuniram no último dia 28 de novembro, em evento realizado pela RHS Licitações. Os advogados Ariosto Mila Peixoto, Érika Oliver, Camille Hurtado e Saulo Alle debateram questões práticas e avaliaram o tratamento teórico mais eficiente para formular estratégias nesse novo regime.
Embora a matéria ainda tenha certo grau de dinamismo e permita posicionamentos distintos, porque em processo de evolução prática, os advogados concluíram que o âmbito de discricionariedade do administrador (poder de escolher entre caminhos possíveis) se ampliou. Nesse contexto, os licitantes devem estar mais bem preparados e contar com um apoio especializado, já que serão mais exigidos a adotar posturas críticas e a argumentar com mais precisão, para conduzir suas estratégias e confrontar decisões.
(Fonte: Portal de Licitação)