Tribunal de Justiça irá julgar a Ação Civil Pública nesta terça-feira, 24. Decisão pode manter ou remover pit dogs de locais públicos
Correndo risco de perder o direito de funcionar em locais públicos sem licitação, o Sindicato dos Proprietários de Pit Dogs de Goiânia (Sindpit-dog) convocou empresários e trabalhadores do ramo para uma mobilização na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A categoria pretende se reunir no órgão nesta terça-feira, 24, momentos antes da Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), ser julgada.
O julgamento está previsto para começar às 10h, de acordo com o TJ. Além dos pit dogs, lanchonetes, chaveiros, bancas de revistas, quiosques, bancas de água de coco e similares também podem perder o espaço em logradouros públicos pertencentes ao município de Goiânia.
A proposta vem gerando tensão entre os comerciantes, que há décadas operam nos locais. Caso a decisão judicial for favorável à ação, a prefeitura de Goiânia será obrigada a suspender as licenças e autorizações de uso dos espaços públicos, resultando na remoção destes estabelecimentos.
Ação do MP
De acordo com o MP, a necessidade de uma licitação visa ordenar o uso de bens públicos, como as praças, e garantir que a ocupação desses locais seja feita de maneira regular e transparente. O órgão destaca, desde 2017, que muitos dos pit dogs causam impactos negativos, como a obstrução de calçadas, poluição sonora, problemas de mobilidade, além de aumentarem a incidência de furtos e acidentes nas áreas ao redor.
No entanto, os donos de pit dogs, muitos dos quais estão estabelecidos há mais de 50 anos em Goiânia, defendem que a licitação seria prejudicial para negócios já consolidados, que geram cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos apenas na capital.
Em 2018, a prefeitura de Goiânia chegou a remover pit dogs irregulares, afirmando que cerca de 70% estavam em situação ilegal. Após protestos da categoria, a remoção foi suspensa, e uma comissão foi criada para estudar a regularização do serviço. A atividade dos pit dogs ganhou ainda mais relevância em 2021, quando foi reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Goiânia.
O primeiro pit dog da cidade foi criado em 1972, na Rua 7, no Centro, pelos irmãos Jacob e Jorge Rassi, que trouxeram a ideia do Paraná. Inicialmente batizado de “Piti Dog”, o estabelecimento deu origem a um modelo de negócio que rapidamente se espalhou por Goiânia, se tornando um símbolo da cultura local. No entanto, apesar do sucesso, os irmãos Rassi não registraram a marca, o que permitiu que o nome “pit dog” se popularizasse sem proteção legal.
(Fonte: Jornal Opção)