Em representação enviada nesta quarta-feira (8) ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) que investigue as contratações de artistas nacionais pelas prefeituras do interior do Amazonas, feitas sem publicidade e competitividade.
De acordo com o comitê, as prefeituras estão optando pelo pregão presencial em vez de adotar a modalidade eletrônica, que poderia permitir a participação maior de empresas. Para o comitê, a opção adotada pelas prefeituras “configura agressão aos princípios constitucionais da modicidade, da excepcionalidade, da moralidade, da legitimidade e da economicidade”.
Ainda conforme o comitê, entre os municípios que anunciaram os shows com artistas nacionais estão Borba, Careiro, Urucurituba, Autazes, Eirunepé, Novo Airão, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Urucará, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Nhamundá, Itacoatiara, Apuí, Alvarães, Itapiranga e Humaitá.
Para o comitê, na maioria das vezes, essas contratações são efetivadas diretamente, sem licitação, com base em artigo da Lei de Licitações que permite a inexigibilidade. “O que, por si só, não se mostra irregular, pois visam concretizar o direito ao lazer, que é um direito social com sede constitucional”, diz o comitê.
(Fonte: Amazonas Atual)