A Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria para examinar a regularidade da aplicação de recursos repassados pelo governo federal ao município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, desde 2013. A medida está prevista em proposta (PFC 20/15) do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Ao justificar a proposta, o parlamentar citou informações veiculadas nos meios de comunicação dando conta de que o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, foi preso em abril deste ano a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas.
Uma das notícias veiculadas sustenta que Capixaba vinha sendo investigado há mais de um ano, suspeito de desviar pelo menos R$ 10 milhões dos cofres do município. Em fevereiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a prefeitura comprou 1,8 milhão de sacos de lixo. Segundo os promotores, o suficiente para abastecer o municípios por 9 anos.
Transparência
Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Wellington Roberto (PR-PB) defendeu a aprovação da proposta. “O autor pretende que esta comissão promova a fiscalização do uso de todos os recursos federais repassados a Mangaratiba (RJ) desde 2013 até a presente data, de forma a identificar se o esquema de corrupção identificado também atingiu as transferências realizadas pela União”, ressaltou.
Conforme o Portal da Transparência, em 2013, foi repassado pelo governo federal ao município o montante de R$ 11,7 milhões. Em 2014, as transferências de verbas com as mesmas características atingiram R$ 14,6 milhões. E nos quatro primeiros meses de 2015, o volume já soma R$ 4,8 milhões.
De acordo com a proposta de fiscalização, ao final da auditoria, o TCU deverá remeter cópias dos resultados alcançados à comissão para que sejam tomadas as medidas necessárias.
(Fonte: Jornal do Brasil)