STF
O Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada no Supremo Tribunal Federal. A Ação que contestava o FRMP foi julgada improcedente. O questionamento começou em 2003 e foi proposta pelo Procurador Geral da República, por entender que são inconstitucionais os percentuais das taxas cartoriais e dos processos judiciais em que o MP atua que são destinados custeio do funcionamento do órgão.
Por seis votos a cinco os Ministros do STF demonstraram entendimento diferente. Eles não enxergam nenhuma ilegalidade no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP).
Ex-procurador deixa de declarar R$ 500 mil
Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público são enfáticos ao afirmar que o procurador jurídico do Detran, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, agiu motivado por propina para defender interesses do Consórcio Inspar. Para tentar provar isso, o Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário do suspeito. Os números trazidos à tona apontam omissão de quase meio milhão de reais de Marcus Vinícius Furtado na sua declaração do Imposto de Renda.
A diferença entre o que foi declarado como renda lícita e o que foi realmente movimentado em instituições financeiras nos anos de 2009 e 2010 foi de R$ 455.771,59.
Os promotores dizem que os dados são compatíveis com as informações obtidas através de interceptações telefônicas, em que partes envolvidas diziam que Furtado havia supostamente recebido R$ 100 mil e parcelas de R$ 10 mil por mês.
O “lobista” Marcus Vinícius Saldanha Procópio também declarou bem menos do que movimentou. A diferença entre o que ele declarou ao Imposto de Renda e o que foi constatado em movimentação bancária é de R$ 419.159,12. A Procópio cabia o contato com agentes públicos com o objetivo de agirem em favor dos interesses do Consórcio Inspar.
O patrimônio do suposto líder da organização criminosa que realizou fraudes no Detran, George Anderson Olímpio da Silveira, foi multiplicado mais de cem vezes em um intervalo menor que quatro anos. No ano de 2008, Olímpio possuía um patrimônio aproximado de R$ 81 mil. Menos de quatro anos depois, o empresário já possui quase R$ 10 milhões. As informações também foram alcançadas após a quebra de sigilo bancário pela Justiça.
Por: Marco Carvalho
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