ntratações de escritórios de advocacia sem concorrência pública.
A auditoria identificou que uma banca de advogados firmou 3,8 milhões em acordos com a entidade esportiva. Segundo o texto, “identificamos a impossibilidade de se aferir se a contratação realizou-se pela proposta mais vantajosa para pagamento com recursos públicos, considerando a frustração do caráter competitivo pela inexigibilidade de processo de seleção”.
Na ocasião, o TCU informou que o problema já havia sido identificado pela Controladoria Geral da União e que o COB deveria “se abster” de prorrogar esses tipos de contratos por inexigibilidade de licitação.
Em documento mais recente, de dezembro do ano passado, o COB parece ter ignorado os apontamentos do TCU. Apesar dos problemas citados, novas contratações sem concorrência pública foram feitas em 2015. Umas das sócias do escritório contratado foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte entre 2008 e 2013. Uma outra foi servidora do ministério entre 2008 e 2014 como coordenadora de fiscalização e controle.
As irregularidades identificadas nas fiscalizações avançam também sobre a folha de pagamentos. Os salários pagos aos dirigentes são maiores que o teto do funcionalismo, fixado na remuneração dos ministros do STF. Na época, os salários chegavam a 44,4 mil reais, enquanto os magistrados ganhavam 26 mil reais. Em documento mais recente, os salários dos dirigentes do COB já chegam a 45,3 mil reais.
Dirigentes ligados a entidade também se beneficiavam dos recursos do COB. De acordo com o TCU, foi identificado um pagamento de 25 mil reais para a realização de uma festa para uma empresa pertencente ao então gerente geral de eventos do COB. O valor só teria sido estornado à conta oficial do Comitê em 2009, após a identificação do problema. A fiscalização aponta ainda a presença em edital de compras do COB de cláusulas que impediam aos licitantes presenciarem a abertura de envelopes de propostas. Trocando em miúdos, o procedimento era feito sem a fiscalização das empresas concorrentes.
Gastos com festas também eram custeados com dinheiro público. A auditoria mostrou despesas de 23,8 mil reais com um buffet e de 72 mil reais com uma festa no Theatro Municipal no Rio de Janeiro. Além disso, os recursos que deviam ser usados no desenvolvimento do esporte bancaram até mesmo ingressos para jogos olímpicos. Cerca de 200 mil reais foram pagos para a aquisição de bilhetes em Beijing, na China, em 2008. Não se sabe para quem. O COB não entregou a lista de beneficiários dos ingressos.
Em um outro documento mais recente, de dezembro do ano passado, outro relatório da Corte (TC 023.765/2015-1) mostra que a gestão do COB não obedece a critérios de transparência e o estatuto da entidade cria dificuldades para a participação de pessoas de fora do COB nos processos de eleição. Segundo o relatório, “as exigências estatutárias restringem exageradamente a possibilidade de apresentação de candidaturas, o que é comprovado pelo fato de jamais ter havido mais de uma chapa inscrita em qualquer pleito desde 1984 “.
Todos os documentos elaborados pelo TCU foram encaminhados ao Ministério dos Esportes e à CGU. No entanto, a Corte não enviou os relatórios para o Ministério Público Federal, que poderia ter realizado a abertura de inquéritos, ainda naquela época. Segundo o TCU, por meio de sua assessoria, “é comum o TCU dar ciência de suas deliberações a outros órgãos, conforme estes são assim considerados como interessados, como o próprio MPF, por exemplo. Nesses dois casos específicos, os documentos foram encaminhados ao COB, ao Ministério do Esporte e à CGU”. A investigação que levou à prisão de Nuzman foi feita a partir da apuração do Ministério Público da França.
Os documentos foram enviados ao Brasil para o andamento das investigações. Nuzman foi preso no último dia 5, mas acabou solto por uma decisão do STJ no dia 19.
O COB informou que “sempre atende as solicitações do TCU e incorpora recomendações para aumentar e aperfeiçoar a eficiência na utilização de recursos, o que é feito sempre de forma responsável”.
BOX – COB diz que não sabe quem é o proprietário da sede da entidade
O COB também tem gastos milionários com sua sede, localizada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo os órgãos de fiscalização, o imóvel foi alugado em agosto de 2005 por um período de cinco anos no valor de 110 mil reais. O TCU aponta que foram feitas diversas reformas no imóvel, embora ele não pertença à entidade. Hoje, segundo o COB, o valor está em cerca de 300 mil mensais.
Diz o relatório “Desse modo, apenas com o aluguel da sua sede, o comitê atualmente possui um orçamento anual superior a qualquer orçamento de confederação. Para se ter uma informação mais atualizada, no ano de 2011, o Comitê estabeleceu um orçamento à Confederação Brasileira de Atletismo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao passo que consumiu em aluguel R$ 3.206.849,00”.
Questionado pela reportagem, a assessoria de imprensa do COB não soube responder quem é o verdadeiro dono do prédio localizado na Avenida das Américas, 899. Desde 2014, o TCU recomenda que a entidade procure um imóvel mais barato. Segundo o COB, o Parque Aquático Maria Lenk deverá ser o destino do COB, mas não informou quando ocorrerá a mudança.
(Fonte: R7)