Prefeitura diz que medida é necessária para revisão e ‘possível adequação’. Desde janeiro, serviço realizado pela CPFL é garantido por liminar judicial.
A PRefeitura de Campinas (SP) suspendeu nesta segunda-feira (25) a licitação para contratar uma empresa ou consórcio que assumirá a gestão da iluminação pública, incluindo as despesas com a manutenção. Esta é a segunda vez, desde janeiro, que o processo é interrompido. Além disso, uma concorrência foi anulada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-SP) em 2014.
Desde janeiro, o serviço de iluminação realizado pela CPFL Paulista na cidade é garantido por liminar concedida ao Executivo pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Iuji Fukumoto. Segundo texto do Diário Oficial, a suspensão ocorreu para revisão do edital.
“Houve uma série de apontamentos de pelo menos quatro empresas. Como a Lei manda eu responder a todas antes de iniciar o processo, eu tive de suspender”, explicou o secretário de Administração, Silvio Bernardin. As propostas das empresas seriam abertas nesta segunda.
O titular da pasta frisou que, ao contrário das interrupções anteriores, a suspensão desta vez não foi determinada por causa de irregularidades. Ele disse que a Secretaria de Serviços Públicos irá elaborar as respostas e admitiu que a finalização do processo irá atrasar.
“Não sabemos ainda se haverá necessidade de adequação, mas com certeza vai atrasar. No momento em que republicar, temos de abrir prazo de 30 dias”, falou. Antes disso, ele previa que o serviço de iluminação seria assumido pelo município em julho, entretanto, a nova data é incerta. “Preciso saber quando temos condições de republicar. Está muito cedo ainda.”
Impugnações
Segundo Bernardin, as contestações das empresas interessadas no certâme incluem, entre outras questões, a forma de composição dos preços, além do benefício e despesas indiretas (BDI) relacionados. “Se eu descobrir que a empresa tem razão, vamos fazer adequações. Pode ser que o valor seja reduzido, mas não adianta criar expectativa”, disse Bernardin.
O serviço deve custar anualmente R$ 27,5 milhões aos cofres públicos do município. Além de melhorias e criação de redes, o contrato prevê iluminação artística em áreas turísticas.
O que muda?
“A CPFL Paulista informa que, no caso de liminar em favor do poder público determinando que não haja a prevalência da Resolução da Aneel, cumprirá a decisão judicial e aguardará a disposição final, visando o cumprimento da norma específica que regulamenta a matéria”, diz nota.
A arrecadação, em termos de iluminação pública anual, contando todos os contribuintes na cidade, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 20,1 milhões. Segundo a distribuidora de energia, mensalmente são realizadas 3,1 mil manutenções na rede.
Sequência de impasses
Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu aos municípios o serviço de iluminação em 1º de janeiro de 2015. No ano passado, Campinas abriu uma concorrência para tentar se adequar à medida, porém, ela foi anulada pelo TCE em março daquele ano. À época, o conselheiro Antônio Roque Citadini apontou falta de informações, aglutinação indevida de serviços e escolha inadequada do critério de julgamento.
Em janeiro deste ano, Campinas publicou novo edital, também suspenso pelo tribunal após contestações feitas por duas empresas do setor de construções e iluminação, além de uma advogada. Entre as queixas estavam a ausência de projeto executivo, vedação da participação de empresas em consórcio, além da exigência de atestados comprovando execução de obras de iluminação com LED alimentados através de energia solar.
(Fonte: G1)