Pregão eletrônico, inicialmente previsto para realização, nesta segunda (22), foi adiado para “ajustes necessários no edital”
Surgiu mais um obstáculo no processo de tentativa de retomada da operação de câmeras de segurança pública em Pernambuco.
Nesta segunda (22), a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que houve mudanças nos prazos da licitação.
Segundo a SDS, o pregão eletrônico, inicialmente previsto para realização, nesta segunda, foi adiado por “questões administrativas”, devido a “ajustes necessários no edital da licitação”.
Esse processo pretende permitir a contratação do videomonitoramento de vias públicas, com dois mil equipamentos.
Por meio de nota, a SDS disse que a “decisão é necessária para assegurar que todos os requisitos legais e técnicos estejam plenamente alinhados, garantindo transparência e igualdade de oportunidades a todos os participantes”.
A pasta também informou mudanças no edital.
O novo documento, disse a secretaria, “trará mudanças que visam aprimorar o processo licitatório e aumentar a competitividade entre as empresas participantes”.
A Secretaria de Defesa Social disse, ainda, que o novo edital estará disponível na íntegra no site www.peintegrado.pe.gov.br a partir de terça-feira (30).
“Recomenda-se, ainda, que todos os interessados iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados”, disse a nota.
O que diz o documento
A portaria publicada pela Secretaria de Administração faz o alerta de prorrogação do processo.
Conforme o aviso, o objeto da licitação é a “formação de registro de preços para contratação eventual de prestação de serviços de solução integrada de videomonitoramento de vias públicas para captação, transmissão, processamento, análise, visualização, gestão de eventos, com operação técnica integrada e especializada.
A empresa também fará a adaptação do ambiente para a instalação das estações de gerenciamento de imagens, links, fornecendo mobiliários, computadores, infraestrutura de rede a ser implantada, pontos elétricos e lógicos para o funcionamento das atividades nos Centros de Gerenciamento.
A ideia é atender a necessidades da Secretaria de Defesa Social, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência:
O valor máximo estimado é de R$ 216.418.587,23.
Entrega das propostas poderá ser feita até o dia 28 de agosto deste ano.
O início da disputa será no mesmo dia, ou seja, 28 de agosto, às 9h (horário de Brasília).
Entenda o caso
No ano passado, 358 equipamentos do consórcio OI tiveram que ser desligados pela atual administração pública devido a problemas contratuais. Isso deixou o Recife, Olinda, Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão), quatro das maiores cidades do Estado, sem videomonitoramento em grandes eventos, como Réveillon, Carnaval e São João.
Na época do desligamento das câmeras, o estado afirmou que o contrato firmado com o consórcio, em 2012, para operação dos equipamentos, de internet e custeio dos operadores, estava vencido há três anos.
O pagamento à empresa responsável estava sendo feito via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
O TAC em questão foi utilizado para regularização do pagamento a uma empresa pelo fornecimento de bens ou de prestação de serviços sem lastro contratual.
Ainda em fevereiro de 2023, o governo foi notificado de que o sistema de videomonitoramento teria que ser encerrado em novembro daquele ano por ordem do TCE-PE.
Uma decisão da Segunda Câmara do TCE determinou que não seria permitido realizar um novo TAC e um novo edital deveria ser lançado.
Cada câmera custava R$ 9 mil por mês aos cofres públicos e o Estado tinha, ao todo, 358 câmeras distribuídas em Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.
Em maio deste ano, quando foi anunciada o edital de licitação para as novas câmeras, o governo informou que o investimento é de R$ 250 milhões em um contrato de cinco anos, sendo investidos R$ 50 milhões anualmente, até 2029.
(Fonte: Diário de Pernambuco)