Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados interrompe o hiato destinado à concentração nas disputas eleitorais para retomar o debate da versão final de um projeto de lei aprovado no final de agosto. O PL 3117/2024, que dispensa a licitação para contratação de serviços emergenciais por estados e pela União em situações de calamidade pública, retorna ao plenário para sua última análise. A votação foi convocada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um dia após reunião entre os chefes dos Poderes, no Palácio do Planalto, para discutir saídas contra os incêndios que se alastram pelo país.
Acompanhe a sessão:
O PL 3117/2024 foi apresentado pelo governo, inicialmente na forma de medida provisória, para atender à demanda de reconstrução dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes do último mês de maio. Além da dispensa licitatória, o projeto prevê medidas de flexibilização de outras operações econômicas nos estados atingidos, como o aumento do teto de subvenções econômicas para R$ 3 bilhões e a permissão ao poder público para utilizar até R$ 20 bilhões do superávit do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em ações de adaptação às mudanças climáticas.
(Fonte: Congresso em Foco)