Proposta é digitalizar e disponibilizar os contratos para população
Nesta última quinta-feira (15/9), foi aprovado, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que amplia o processo de transparência nos contratos e contas da Prefeitura. Para isso, a proposta é que os contratos de licitações, de dispensa e notas fiscais de pagamentos sejam digitalizados e disponibilizados para população.
Autor do projeto, vereador Elis Vaz defende que a medida é um avanço democrático na fiscalização das compras realizadas pela Prefeitura, pois disponibiliza acesso aos editais, contratos, valores e pagamentos. “O que a sociedade reclama é maior transparência nessas contas, pois a população, que paga impostos, tem o direito de saber como é aplicado os recursos públicos” comenta.
Responsável pela investigação sobre o processo de licitação para merenda escolar, Vaz cita o episódio para defender sua proposta. Segundo ele o descumprimento da lei não teria acontecido caso as informações fossem publicadas para o cidadão.
“Se o contrato não é discriminado integralmente, em todos os seus aspectos, torna-se fácil manipular valores. As principais formas de corrupção e desvios de dinheiro público ocorrem na contratação e execução. Negar acesso pleno a essas informações é perpetuar a cultura da corrupção”, argumenta.
O projeto foi aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal, agora seguirá para ser vetado ou sancionada pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
(Fonte: DM)