Órgão nega que processo tenha relação com projeto que tramita em BH.
Em apresentação do texto, BHTrans havia dito que licitação poderia ocorrer.
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) publicou em seu site nesta terça-feira (15) um edital de licitação para 600 permissões de táxi para pessoas jurídicas, sendo 200 para a categoria convencional e 400 para a categoria Premium.
A divulgação aconteceu no mesmo dia em que o projeto 1797/15 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que proíbe o aplicativo Uber, foi aprovado em 1° turno pela Câmara Municipal.
No dia 3 de outubro, data em que a BHTrans apresentou o texto, o órgão havia dito que poderia abrir uma licitação para exatamente 600 permissões de táxi destinadas apenas a pessoas jurídicas, sendo que 400 serão na categoria chamada ‘Premium’. Elas seriam divididas em pequenos lotes, limitados a doze vagas.
Já a licitação fala em 40 grupos de 15 (quinze) permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 permissões de táxi categoria premium e 5 de táxi categoria convencional. A especificação dos veículos consta em Regulamento do Serviço Público de Taxi.
O projeto 1797/15 ainda será apreciado em 2º turno e, se for aprovado, vai para sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB).
A BHTrans informou nesta quarta (16) que a licitação não tem relação com a proposta, que ainda está em tramitação. Ainda segundo o órgão, o processo é aberto para todos os interessados.
De acordo com o texto publicado no site da BHTrans, “a inclusão da categoria Premium no sistema de táxi se mostra necessária porque foi identificada uma demanda especial, como é público e notório, para atender a usuários interessados em prestação de serviço diferenciada, nos moldes do que já oferecem outras metrópoles mundiais”.
Belo Horizonte conta, atualmente, com 6.932 táxis cadastrados.
Aprovação em 1º turno
O projeto de lei que proíbe o serviço do aplicativo Uber em Belo Horizonte foi aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (15). Segundo a casa, 35 vereadores votaram a favor e apenas um foi contra o texto. Quatro parlamentares não estiveram presentes.
De acordo com a assessoria de imprensa da casa, o plenário estava lotado e dividido entre pessoas a favor e contra as regras propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Houve tumulto e um princípio de briga entre taxistas, favoráveis ao projeto, e defensores do Uber. O projeto recebeu várias emendas que serão votadas durante a apreciação em 2º turno, ainda sem data definida.
O projeto enviado pela BHTrans diz que o serviço do Uber está condicionado ao “prévio credenciamento da pessoa jurídica” junto à autarquia. Os motoristas teriam que disputar licitação.
Ainda segundo a proposta, o Uber ainda ficará obrigado a cadastrar e disponibilizar exclusivamente motoristas e veículos licenciados pela BHTrans ou por município conveniado, disponibilizar somente corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em cidade também conveniada, assegurar as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito, disponibilizar a função de avaliação do condutor e da prestação do serviço e fornecer à BHTrans a base de dados operacionais gerada pelo aplicativo.
O projeto de lei também determina que os carros deverão ser dotados de sistema de biometria. A multa prevista para quem infringir as regras é de R$ 30 mil.
Em nota, a assessoria da Uber informou que “apesar das centenas de pessoas presentes na Câmara dos Vereadores pedindo por inovação na cidade, a maioria dos vereadores votou a favor do PL 1797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Este PL é inconstitucional porque vai contra uma de uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012)”.
O Uber ainda informou que “segue operando normalmente em Belo Horizonte e reforça seu compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de geração de renda e com os usuários da cidade”.
(Fonte: G1)