Governo estadual diz que documento está em elaboração; parlamentar reclama de falta de informações oficiais
Sem informações oficiais sobre qual rumo vai tomar o serviço das barcas a partir de fevereiro de 2025, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) enviou, na semana passada, um ofício para a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, do Ministério Público, solicitando que a instituição acompanhe, mais uma vez, as tratativas do processo licitatório envolvendo o transporte aquaviário.
Isso aconteceu porque, segundo o parlamentar, a cerca de seis meses do fim do atual contrato com a CCR Barcas, concessionária que administra o modal, o governo do estado ainda não apresentou o novo modelo contratual, para a abertura pública e convocação de empresas interessadas em tomar o controle operacional do sistema. Ele também afirmou não ter ciência sobre o atual estágio do documento.
O alerta acionado por Serafini está relacionado à morosidade e ao impasse na negociação no ano passado, que terminou com a CCR Barcas alegando na Justiça um prejuízo operacional milionário. Após uma série de negociações, a empresa conseguiu que o estado se comprometesse a pagar R$ 750 milhões de indenização. Em contrapartida, a concessionária garantiu a permanência por mais dois anos à frente da operação das barcas.
No atual documento enviado ao MP, o deputado lembra que, passado um ano e meio desse imbróglio, todos os cronogramas apresentados pela consultoria contratada junto à UFRJ para formular a modelagem da licitação já foram superados. “Estamos novamente sob a iminência de interrupção do serviço”, afirmou no texto.
— Essa postura já mostra uma ameaça ao serviço das barcas. Isso seria uma crise sem precedentes para toda a Região Metropolitana. O problema agora é que nada está sendo divulgado. Para um contrato dessa envergadura, isso no mínimo chama a atenção. Da última vez, todo mundo ficou refém desse desfecho. Um estado que está em regime de recuperação fiscal arcar com esse suposto prejuízo milionário também causa estranheza. Precisamos de transparência — critica.
O deputado estadual destaca ainda que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por nortear o investimento público, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) este ano, não faz qualquer menção sequer ao assunto do transporte aquaviário.
— Sei que ainda tem a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será debatida antes do recesso parlamentar, no fim do ano, e lá poderá existir alguma menção. Mas destaco que o setor de transporte, como um todo, está enfrentando uma crise. É só lembrar que a SuperVia (empresa que administra os trens) também já ameaçou abandonar o serviço — pondera.
A concessionária do serviço ferroviário fez um movimento semelhante ao da CCR Barcas e solicitou ao estado um aporte financeiro de R$ 120 milhões, até o fim deste ano, e de R$ 220 milhões em 2025. A negociação segue na Justiça.
‘Fase interna de produção’
De acordo com a Secretaria estadual de Transporte, a nova licitação está em fase interna de produção, cumprindo trâmites necessários ao processo. A pasta destacou ainda que a negociação em curso envolve outros órgãos da administração pública, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). E assegurou que o documento será publicado assim que o material for liberado.
Já a CCR Barcas afirmou que segue cumprindo o compromisso de prestar “um serviço de qualidade para seus clientes” até o dia 11 de fevereiro de 2025, conforme previsto no acordo firmado com o governo e homologado judicialmente. “A concessionária aguarda a licitação e a contratação do novo operador para que possa realizar a transição operacional adequada”, disse em nota.
(Fonte: O Globo)