A Assembleia Legislativa não aceitou recurso da empresa Oppus Concursos Públicos que pleiteia organizar o primeiro concurso público da Casa. No começo do mês a mesa diretora anulou processo licitatório que escolheria a organizadora sob alegação de que as concorrentes apresentaram propostas “inexequíveis” no edital.
Descontente com a medida, a Oppus tentou reverter a situação, porém sem sucesso. No Diário Oficial desta segunda-feira o Legislativo utiliza a mesma justificativa para responder à tentativa. A empresa havia sido classificada em primeiro lugar no leilão de preços com o valor global de R$ 79,9 mil.
No entanto, o preço de referência elaborado com base nas propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Em função do valor da Oppus estar muito abaixo do preço de referência, foi aberto prazo para que a vencedora comprovasse a exequibilidade da proposta.
O preço ofertado na licitação deveria levar em consideração custos em divulgação, material de expediente, elaboração de provas, fiscalização, contratação de auxiliares, coordenadores, aplicadores de provas, impressão das provas, aluguel de locais, hospedagem e alimentação de pessoal, revisão e aplicação da prova de títulos.
Além disso, o edital da licitação não definia precisamente os preços mínimos aceitáveis. Desta forma, não restou alternativa sendo necessária a anulação do edital do certame licitatório.
Fonte: Midiamax