A agência reguladora do setor de petróleo (ANP) está estudando uma forma reduzir os custos e a burocracia no cumprimento de regras de conteúdo local pelas empresas que arrematarem áreas inativas com acumulações marginais que serão leiloadas neste ano, em medida para aumentar a atratividade do certame.
A mudança seria exclusivamente para as dez áreas inativas, de seis bacias, que serão ofertadas em 10 de dezembro, na segunda etapa da 13ª Rodada de Licitações da ANP. A primeira etapa vai ofertar 266 blocos exploratórios em 7 de outubro.
“Queremos sim conteúdo local, mas não queremos que esse conteúdo local, por razões formais, razões burocráticas e razões até mesmo ‘burrocráticas’ inviabilizem o projeto de E&P do pequeno produtor”, afirmou à Reuters o diretor da autarquia José Gutman, durante seminário técnico-ambiental sobre a segunda etapa da 13ª Rodada.
Devido ao perfil dessas áreas inativas, todas devolvidas pela Petrobras, a expectativa da agência reguladora é que elas atraiam interesse de pequenas e médias empresas.
Sem apresentar detalhes, Gutman afirmou que a agência está trabalhando com a ideia de substituir os certificados de conteúdo local como forma exclusiva de comprovação dos percentuais exigidos, “por uma outra forma idônea, sensata e simples que ainda será regulamentada pela ANP”.
Até o momento, 12 empresas manifestaram interesse em participar do leilão de áreas com acumulações marginais. Mas o número pode aumentar. Os interessados têm até 6 de outubro para realizarem os procedimentos de inscrição, entrega de documentos e pagamento da taxa para participar.
Questionado se as mudanças em conteúdo local –que visa estimular a indústria nacional de fornecedores– podem ser estendidas para outras áreas, Gutman afirmou que por enquanto a ANP está focada nesse projeto e que não há definições do que pode ocorrer depois.
Até hoje, a agência realizou dois leilões de áreas que trazem menores perspectivas de volumes em comparação com grandes rodadas de licitação, em 2005 e em 2006. Esses leilões de campos marginais foram apelidados pelo mercado de “rodadinhas”.
MUDANÇAS NAS REGRAS
A agência também está promovendo mudanças nas políticas globais de conteúdo local, a pedido do Ministério de Minas e Energia e após diversas críticas de companhias do setor.
Segundo Gutman, terminou na sexta-feira o prazo para agentes de mercado apresentarem contribuições para uma nova regulamentação, proposta à ANP pelo governo federal, que prevê que seja desconsiderada a variação dos preços dos diversos itens e subitens na apuração do cumprimento dos compromissos globais de conteúdo local pelas empresas, desde a rodada de licitação até o efetivo desembolso realizado pela companhia.
Quatro instituições representativas enviaram suas contribuições, segundo informou a ANP à Reuters por e-mail.
As contribuições serão avaliadas pela ANP e poderão ser incorporadas à minuta de regulamento da agência que, segundo Gutman, deve ser concluída até o início de 2016. Depois disso, o documento ainda será submetido à consulta e audiência públicas para que a nova regulamentação seja publicada.
O objetivo é evitar que a variação nos pesos que os itens possuem no custo global de cada atividade, durante os vários anos entre a licitação e o final da fase de desenvolvimento da produção, possa inviabilizar o atendimento do compromisso de conteúdo local global, mesmo que a empresa atenda integralmente o conteúdo local exigido em cada item.
(Fonte: Reuters)