Em três dias de curso, mais de 150 técnicos municipais foram instruídos para as mudanças e aspectos gerais da nova Lei de Licitações. O evento aconteceu e foi promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos e contou com a presença de mais de 80 municípios.
O Gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, destacou a importância do tema e a grande adesão à proposta da AMA.
“O curso foi um sucesso devido a necessidade de atualização dos servidores públicos sobre a nova Lei de Licitações. Durante todo o período do evento, os participantes se aprofundaram na lei e tiram suas dúvidas sobre a norma”, afirmou Pedro.
O curso contou com um conteúdo programático intenso de debates e aplicações da nova lei, explorando aspectos gerais, os processos licitatórios, as fases das ações e diversos outros temas que enveredam o mundo das contratações e licitações
Sobre a lei
As mudanças na Lei Geral de Licitações, Lei nº 14.133/21, vieram para realizar a substituição das seguintes leis: Lei nº 8666/93, Lei nº 10.520/2002 e 12.462/2011. As duas últimas se referem, respectivamente, à Lei do Pregão e à do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A Lei Geral de Licitações tem origem principalmente na necessidade de garantir que a Administração Pública faça contratações imparciais e justas, sem realizar escolhas impróprias e que se desvirtuem do interesse coletivo.
Para que a lei se torne mais adequada aos atuais contextos da Administração Pública, algumas mudanças foram necessárias.
(Fonte: Correio dos Municipios)