A Prefeitura de Barbacena decretou, nesta semana, estado de calamidade financeira no município. De acordo com o prefeito Luís Álvaro Abrantes Campos (DEM), a medida foi necessária devido ao “calote de mais de R$ 64 milhões do governo do Estado”. Umas das consequências é o não pagamento de fornecedores até 31 de janeiro do próximo ano.
O “calote” citado por Campos é relacionado a recursos que o município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, piso mineiro de assistência social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, segundo a prefeitura, há meses não vem sendo pagos pelo governo.
Na última quarta-feira, dia em que o decreto foi publicado no “Diário Oficial do Município”, 116 servidores foram exonerados de cargos comissionados. Dos exonerados, 28 foram realocados em cargos com uma remuneração menor.
De acordo com a prefeitura, a folha salarial custa hoje R$ 9,26 milhões, os cargos comissionados equivalem a 3,93% desse valor (cerca de R$ 363 mil mensais). Com o decreto, que tem a validade de 120 dias, a expectativa é que esse percentual chegue a 1,96% após os remanejamentos – cerca de R$ 181 mil mensais.
Além dos atrasos nos repasses do governo do Estado, o decreto considera que a prefeitura não vai atingir as metas de arrecadação e, como não pode deixar de prestar os serviços essenciais, há a necessidade da suspensão dos pagamentos.
A norma indica que estão contingenciados recursos dos fundos do tesouro municipal, e de suas subdivisões (manutenção e desenvolvimento da educação, ações e serviços públicos de saúde e Previdência e assistência ao servidor). No entanto, não fixa o valor que será contingenciado.
Para conseguir cumprir o represamento dos recursos, a prefeitura determinou que os únicos pagamentos serão com a folha de pessoal, despesas com amortização e encargos da dívida do município; precatórios e sentenças judiciais e gastos com situações emergenciais. Também ficam de fora do corte de despesas os recursos com destinação específica e de finalidade fiscal – voltados para o processo arrecadatório do município.
Ficam suspensos também licitações em andamento, exceto as que atendam a projetos e/ou atividades de cunho fiscal, voltadas para a recuperação de receitas e regularização das atividades tributárias e serviços essenciais; concessão de bens, serviços ou obras com fundamento em atas de registros de preços ou outras modalidades licitatórias; a admissão de pessoal e de qualquer ato que implique em aumento de despesas correspondentes, além da despesa com viagens e diárias dos servidores.
O prefeito decretou também a moratória do município até 31 de janeiro de 2019 – ou seja, fornecedores de bens, serviços e projetos não vão ser pagos até esta data, mesmo que o pagamento estivesse previsto para antes deste período. Ficaram excluídos da moratória serviços de informática, telefonia, internet, correios, energia elétrica e locação de equipamentos de impressão e reprografia, fornecimento de combustíveis e lubrificantes, limpeza pública, coleta e destinação final de resíduos sólidos, aluguéis de imóveis vencidos até a publicação do decreto, além de fornecedores de bens, serviços ou obras, com faturas vencidas no valor de até R$ 50 mil.
A Secretaria de Estado de Fazenda foi procurada, mas não se manifestou sobre a suposta falta de repasse para a Prefeitura de Barbacena até o fechamento desta edição. (Lucas Henrique Gomes)
(Fonte: O Tempo)