Comissão Permanente de Licitação anunciou adiamento na segunda (21). Prazo é para Settra responder questionamento de empresas participantes.
A concorrência que vai determinar a nova empresa responsável pelo sistema de estacionamento rotativo pago – a Área Azul – em Juiz de Fora foi adiada. A informação foi publicada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) nesta segunda-feira (21) no site da Prefeitura. Segundo o texto, “Informa-se que por solicitação da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 23.07.2014 às 09h30 fica adiado por tempo indeterminado”. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da Prefeitura confirmou o adiamento e reforçou que ainda não há nova data prevista.
Segundo nota enviada pela assessoria da Settra na tarde desta quarta, a licitação foi adiada devido a alguns questionamentos enviados por proponentes na última sexta-feira (18). Por não haver tempo hábil para a entrega das respostas antes da abertura dos envelopes, a pasta optou por suspender temporariamente o edital. De acordo com a nota, a Settra informou que pretende dar continuidade à licitação com a maior rapidez possível e que a prestação de esclarecimentos é procedimento normal em qualquer processo licitatório.
Esta é a segunda vez que o processo é parado. O edital já tinha sido publicado e retirado em maio para passar por adequações técnicas, segundo informações da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settra) e da CPL. O aviso de licitação foi publicado no Atos do Governo Municipal no dia 17 de junho, mesma data em que o edital foi disponibilizado no site da Prefeitura.
Segundo o edital publicado, a ganhadora do processo licitatório será responsável pela “concessão de outorga onerosa de prestação de serviços de implantação, operação e controle para o sistema de Estacionamento Rotativo pago, para veículos automotores e ciclomotores nas vias do município de Juiz de Fora, com disponibilização sistema de vendas de créditos de rotativo (talões impressos, cartões magnéticos e créditos eletrônicos), incluindo equipamentos eletrônicos (parquímetros e terminais eletrônicos portáteis), aplicativos computacionais, materiais e mão de obra”.
Em entrevista ao G1, o coordenador de projetos da Settra, Eduardo Facio, explicou o critério que será usado na ocasião de realização da licitação. “A empresa vencedora será aquela que apresentar a maior oferta para o valor de outorga oficial. Quem oferecer à Prefeitura o maior valor, a partir de R$ 500 mil, fica com o serviço”, disse. A expectativa é de que o trabalho entre em vigor tão logo a licitação seja concluída. “Assim que a licitação for vencida e o contrato for assinado, o edital determina que a empresa tem prazo de 30 dias para o serviço estar funcionando na primeira localização nova. Nas já existentes, ele será retomado da forma que já existe e depois a empresa terá que aperfeiçoar”, disse Eduardo Facio.
Mudanças no atendimento
Entre as mudanças anunciadas, está o aumento do perído de concessão do serviço, segundo decreto 12.002 de 12 de junho. “A concessão será deferida pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão, desde que atenda aos requisitos legais”, diz o texto, que alterou a regulamentação de 2011.
As outras novidades serão o novo valor do serviço, que sobe para R$ 2 e o acréscimo de 1.481 vagas e mais quatro bairros atendidos. “O critério para as novas vagas foi criar perto dos novos centros comerciais. Para ser uma opção de acesso ao comercio daquela região”, disse o coordenador de projetos da Settra, Eduardo Facio.
Os motociclistas também serão beneficiados com mais vagas. “As 496 vagas para motos serão criadas apenas no Centro, e todas com permissão para estacionamento por 90 minutos”, destacou Eduardo Facio. O serviço terá valor unificado e reajustado. “Atualmente o motorista paga R$ 1 por estacionamento. E após a mudança, o custo vai passar a ser de R$ 2 reais, não importa a vaga escolhida”, disse.
(Fonte: G1)