As propostas serão recebidas no dia 9 de dezembro e o Município espera arrecadar R$ 13,24 milhões
Foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município e na imprensa, o edital nº 346/2015 – concorrência pública nº 26/2015, dividida em quatro lotes, para alienação de terrenos de propriedade do município.
As propostas serão recebidas no dia 9 de dezembro, às 9h30, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Rua Frei Orlando, 199, 4º andar, Sala 401, Centro). O valor total mínimo a ser arrecadado é de R$ 13,24 milhões.
A desafetação das áreas institucionais, que estavam sem utilização, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada. O processo também foi submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, o Município está cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000). Os recursos obtidos serão investidos em setores prioritários, como educação e saúde, já que o Município enfrenta queda na arrecadação e de repasses do Estado e da União.
Localização das áreas
Rua Lynx – Loteamento Moinhos de Vento, bairro Estância Velha
Avenida Açucena – Loteamento Bela Vista III, bairro Estância Velha
Duas áreas na Avenida Antônio Frederico Ozanan, bairro Brigadeira
(Fonte: Diario de Canoas)