A segunda alegação é de que não teria fundamento a ideia de que o governo estaria postergando licitações, tendo em vista que leilões para contratos de partilha só poderão ser feitos após decisão do Congresso sobre a questão dos royalties. Na verdade, tal indefinição não passa de desculpa momentaneamente conveniente. Nada permite supor que, uma vez definida a questão no Congresso, o governo estará pronto a deflagrar a licitação do pré-sal. É bom ter em conta que, no caso das concessões do pós-sal, que em nada dependem da decisão do Congresso, a última rodada de licitação foi feita em 2008. Como já deixou mais do que claro a atual presidente da Petrobrás, a empresa, por enquanto, não tem interesse em que o governo promova novas licitações, por já dispor de “um cardápio espetacular” de áreas a explorar.
A terceira alegação da carta é preocupante. Refere-se à menção, no artigo, ao fato de ter sido a empresa capitalizada, em 2010, com R$ 75 bilhões de preciosos recursos do Tesouro. A Petrobrás viu nessa afirmação um “erro” a ser corrigido. “A verdade dos fatos: na capitalização da Petrobrás, a União aportou títulos da dívida pública. Em sequência, recebeu esses mesmos títulos como pagamento, pela Petrobrás, do Contrato de Cessão Onerosa. Portanto, para a União, não houve saída de caixa.”
O argumento é de um primitivismo estarrecedor. Pouco importa se houve ou não saída de caixa. A União dispunha de reservas de petróleo que, se tivessem sido licitadas, teriam gerado R$ 75 bilhões ao Tesouro, mais de 2,5 vezes o total de gastos do PAC em 2011. Recursos públicos que, num país de tantas carências, poderiam ter tido destino incomparavelmente mais nobre. Basta olhar em volta. É lamentável que a Petrobrás não consiga entender quão preciosos, de fato, eram os recursos com que foi aquinhoada na capitalização de 2010. Uma noção clara do uso alternativo que poderiam ter tido ajudaria a Petrobrás a ver com outros olhos, por exemplo, os custos do programa de favorecimento à produção local de equipamentos.
*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
Por: Rogério L.F. Werneck
(Fonte: O Estado de S.Paulo)