Além de contar com a maior eficiência do setor privado, outra vantagem é que, enquanto os contratos de concessões estiverem valendo, as licitações
Em breve, viajar para qualquer parte de Minas Gerais pode significar pagar pedágio. O motivo é que a responsabilidade sobre 28 mil quilômetros de rodovias que cortam o Estado deve passar para as mãos da iniciativa privada. Nesta terça-feira (19), o governo lançou o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) das Estradas Estaduais, dando às empresas a chance de fazerem propostas de exploração de MGs e BRs, por meio de um contrato de concessão.
Até 16 de novembro, os interessados devem apresentar, por conta própria, estudos sobre determinado trecho da malha viária mineira, incluindo levantamento sobre as condições da via, bem como melhorias que podem ser realizadas no local. No entanto, caberá ao governo analisar a viabilidade das propostas.
No bolso
Para a especialista em trânsito e professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas, Andréia dos Santos, a estratégia do governo foi o único caminho administrativo encontrado para driblar a falta de recursos próprios para arcar com a manutenção das estradas que cortam o Estado.
“Desafogá-lo e desobrigá-lo em relação às grandes (rodovias), que precisam de acompanhamento mais próximo, pode ser a melhor saída. Em instâncias federal e estadual, o governo não mostrou-se capaz de gerir as estradas do nosso país”, diz.
Ela ressalta que, ao transferir trechos de estradas para a iniciativa privada, existe a possibilidade de que o cidadão pague mais caro para percorrer pelos municípios mineiros, pagando novas tarifas de pedágios. Aliás, uma das exigências que constam no edital é que as empresas apresentem o local adequado para as praças.
A cobrança, porém, ainda não está certa, segundo José Afonso Bicalho, secretário estadual da Fazenda. “Estamos dispostos a pagar pelos investimentos que forem feitos. As melhorias serão custeadas pelo Estado”. Murilo Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop), acrescentou que, se for necessário, poderá ser feito um aporte no valor repassado às empresas.
Recursos
Só neste ano, o Estado pretende gastar R$ 378 milhões com a manutenção das rodovias estaduais, informou Valadares. “Se investirmos esse mesmo valor nessa iniciativa, mas garantindo qualidade maior do que a que temos hoje, já estamos satisfeitos”.
Além de contar com a maior eficiência do setor privado, outra vantagem é que, enquanto os contratos de concessões estiverem valendo, as licitações – realizadas hoje antes da contratação de qualquer serviço – serão dispensadas.
Pedágio já é cobrado em trechos concedidos; aumento de tarifa foi solicitado à ANTT
Atualmente, três concessionárias trabalham nas obras de duplicação e reforma de rodovias federais que cortam Minas Gerais, conforme licitações da terceira etapa do programa de concessões do governo federal. Somente em um dos lotes, o da BR-050, de Cristalina (GO) à divisa de Minas com São Paulo, o pedágio já está sendo cobrado.
As quatro praças instaladas em Delta, Uberlândia e Araguari começaram a cobrar a tarifa no mês passado, segundo a MGO Rodovias, empresa que assumiu o trecho. Os valores variam de R$ 3 a R$ 4,30 para veículos de passeio.
No lote das BRs 060, 163 e 262, do Distrito Federal à divisa de Minas com São Paulo, a concessionária Triunfo Concebra informou que os motoristas deverão começar a pagar pelo pedágio no início do segundo semestre deste ano.
Reajuste
A Via 040, responsável pela BR-040, de Brasília (DF) a Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, adiantou que até o fim do mês que vem deverá dar início à cobrança, prevista para R$ 3,22, inicialmente.
Nesta terça-feira (19), porém, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da BR-040/DF/GO/MG e da BR-163, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“O objetivo da revisão tarifária consistiu em incluir nos contratos de concessão investimentos em retornos em nível, como forma de equilíbrio econômico-financeiro”, de acordo com a Agência.
No caso da BR-040, que corta Minas, o acréscimo foi de 3,30%, passando de R$ 3,22 para R$ 3,33. O reajuste entra em vigor com o início da cobrança das tarifas, que só pode ocorrer após duplicação de, pelo menos, 10% dos trechos de pista simples. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (19).
(Fonte: Hoje em dia)