Publiquei um termo aditivo onde o valor informado está errado e sendo assim, gostaria de saber por qual instrumento devo fazer a correção desta informação? Uma publicação no órgão oficial retificando a informação e uma nota técnica resolveria o problema?
Basta a elaboração e publicação de um termo de retificação e ratificação, corrigindo a falha e mantando válidas as demais informações
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 29 de julho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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