É OBRIGATÓRIO A REPETIÇÃO DE UM PREGÃO PRESENCIAL QUE FOI DESERTO. É OBRIGATÓRIO PUBLICAR O RESULTADO D PREGÃO PRESENCIAL DESERTO.
Não há obrigatoriedade na repetição do pregão deserto. A publicação do resultado, mesmo que deserto, deve ocorrer.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 29 de julho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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