O termo de referencia do edital, estava incorreto, com quantidades a menos, tiramos 5 notas no primeiro semestre e o saldo ficou negativo, mesmo com o termo aditivo, não consigo alcançar o valor necessário para cobrir as notas emitidas, como devo proceder.
A questão envolve aspecto de natureza concreta seria necessário conhecer a sequência dos fatos do procedimento para se dar uma resposta assertiva.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 11 de julho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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