Como um órgão deve fazer seu orçamento para criar o preço base de uma concorrência? Pode ele solicitar um particular e depois este mesmo particular participar da licitação?
O órgão pode realizar uma pesquisa de mercado para balizar os preços praticados. O fato de uma empresa particular participar da pesquisa de mercado, não a impede de participar da licitação. Entretanto, se o órgão definir por contratar uma empresa para elaborar o projeto básico, esta mesma empresa fica impedida de ser licitante nesta mesma contratação.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 14 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.