Eu irei participar de uma concorrência em junho e no edital solicita o balanço patrimonial do ultimo exercicio. Por favor, gostaria de saber se eu posso apresentar o balanço de 2010 ou não, tenho que apresentar o do ano de 2011 ?
Considerando a data da licitação, o balanço correspondente ao ultimo exercício seria o de 2011, posto que, o prazo final para o término do balanço é 30 de abril, nos termos do atual Código Civil. Há hoje a discussão acerca da data da entrega do balanço para as empresas que o fazem através do SPED, pois para esses casos o prazo final expira em 30 de junho.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 14 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.
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