EditalQuestões sobre Licitações

Órgão Público: Como criar o preço base de uma concorrência

 Como um órgão deve fazer seu orçamento para criar o preço base de uma concorrência? Pode ele solicitar um particular e depois este mesmo particular participar da licitação?

O órgão pode realizar uma pesquisa de mercado para balizar os preços praticados. O fato de uma empresa particular participar da pesquisa de mercado, não a impede de participar da licitação. Entretanto, se o órgão definir por contratar uma empresa para elaborar o projeto básico, esta mesma empresa fica impedida de ser licitante nesta mesma contratação.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).

Publicado em 14 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

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